Personalidade Juridica Do Embrião

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2013 SUMÁRIO Resumo 04 Introdução 06 Noção de Direito 07 Personalidade 08 Teorias do Nascituro 10 O nascituro e a Constituição Federal 13 O Pacto San José da Costa Rica 16 O Nascituro e o Direito Civil 18 O Nascituro e o Código Penal 20 O Nascituro e o Estatuto da Criança e do Adolescente 21 O Nascituro e o Direito à Alimentos. 22 O Estatuto do Embrião Humano 24 Conclusão 26 Referencias Bibliográficas 28

analyzes the implications of the extraction of stem cells from spare embryos and also whether scientific research conducted on such cells violates (or not) the principle of human dignity. PALAVRAS-CHAVE KEYWORDS Direito Constitucional; embrião excedentário; Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/05); dignidade da pessoa humana; fertilização in vitro (FIV); células-tronco. Constitutional Law; spare embryo; Biosafety Act (Law No. 11,105/05); human being dignity; in vitro…

INTRODUÇÃO 1 JUSTIFICATICA 2 CLASSIFICAÇÃO DA CÉLULA-TRONCO 3 OBJETIVO GERAL 4 DIREITOS DE PERSONALIDADE: CONCEITO E ORIGEM 5 PROBLEMATIZAÇÃO 6 HIPÓTESES 7 PREVISÃO LEGAL DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O ART. 8 DIREITO À VIDA COMO DIREITO DE PERSONALDIADE E A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS 9 DO INICIO DA VIDA HUMANA 10 DA EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE À VIDA NO ÂMBITO 11 CONCLUSÃO 12 RESUMO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

se é que possui algum,sendo que o código civil diz que será considerado apos o nascimento com vida e respirando e com personalidade mas mesmo assim é protegido pelo Código Civil. Segundo o artigo 2,Interpretando este artigo supracitado,(2°.cc/2002), temos que dois são os entendimentos possíveis: a primeira parte do artigo afirma que somente os nascidos com vida têm personalidade civil; a segunda parte do artigo assegura os direitos do nascituro. Logo podemos tirar a lição de que o…

em Direito Matheus Dantas Vilela INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: teoria conceptista da personalidade condicional Formiga 2015 Teorias sobre o início da personalidade Desde o Direito Romano, há uma grande hesitação entre os juristas e a legislação para definir e demarcar o início da personalidade civil do homem como sujeito de direitos. O artigo 2º do Código Civil (CC) Brasileiro nega ao nascituro a personalidade civil, mas garante-lhe proteção para os…

Direitos de personalidade: a questão do nascituro Segundo o Prof. José de Oliveira Ascensão, nascituros são pessoas ainda não nascidas mas que pode nascer de progenitor ou progenitores definidos. Completa a expressão o Professor Limonge França, de forma que define o nascituro como sendo aquele que está por nascer, mas já concebido no ventre materno. Os direitos que a lei 66/2 confere ao nascituro dependem de seu nascimento, dessa forma conjugado com o n.º 1, dão sentido de negar…

células-tronco recaem sobre o status do embrião humano, isto é, a partir de que momento no seu desenvolvimento o embrião pode ser considerado moralmente uma pessoa. As teorias do surgimento da personalidade do embrião são arbitradas conforme julgamento moral, religioso, biológico ou legal e desse julgamento decorre a recusa ou aceitação das pesquisas com as células-tronco embrionárias. As religiões apresentam posições diferentes com relação à utilização do embrião em pesquisas, sendo…

genético destrói o embrião. Eis que surgem alguns questionamentos intrínsecos à questão em debate: será essa uma prática ilícita? Será que ao fazer pesquisas com embriões excedentários não se estaria afrontando o maior direito do homem: a vida? O embrião descartado pela fertilização in vitro, congelado por mais de três anos, como condiciona o artigo 5o da Lei de Biossegurança2, poderia ser classificado como sujeito de direito? Afinal, quando tem início a vida perante a ordem jurídica?…

A TUTELA JURÍDICA DO NASCITURO INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho e discorrer acerca da Tutela Jurídica do nascituro. A Tutela Jurídica é um tema bastante polêmico e complexo que abrange diversas áreas de estudo principalmente o direito como um todo pois no seu leque de opções atinge do civil ao penal, como também diverge opiniões da sociedade, religião e ativistas femininas. Este estudo tem por objetivo discorrer sobre a Tutela Jurídica do Nascituro, haja vista tamanha…

espermatozóide, resultando um ovo ou zigoto. Assim a vida viável, portanto, começa com a nidação, quando se inicia a gravidez. Conforme adverte o biólogo Botella Lluziá, o embrião ou feto representa um ser individualizado, com uma carga genética própria, que não se confunde nem com a do pai, nem com a da mãe, sendo inexato afirmar que a vida do embrião ou do feto está englobada pela vida da mãe. A constituição, é importante ressaltar, protege a vida de forma geral, inclusive uterina. O…