embrioes excedentarios

D I R E I TO CO N STITU C I O NAL

Hélcio Corrêa

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PESQUISA COM EMBRIÕES
EXCEDENTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,
EM FACE DA LEI DE BIOSSEGURANÇA
RESEARCH ON SPARE EMBRYOS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN
DIGNITY IN THE FACE OF BRAZILIAN BIOSAFETY ACT
Rafaela Lourenço Marques
RESUMO

ABSTRACT

Aduz que a aprovação da Lei de Biossegurança – que regulamentou, dentre outras questões, o destino final dos embriões não utilizados nos procedimentos de reprodução assistida
– ocasionou profundos debates jurídicos.
Analisa as implicações decorrentes da extração de células-tronco de embriões excedentários, bem como se a investigação científica envolvendo tais células viola (ou não) o princípio da dignidade da pessoa humana.

The author states that the passing of the Brazilian Biosafety Act
– which regulated, among other issues, the final destination of spare embryos remaining after assisted reproduction treatments – has originated some intense legal debates.
She analyzes the implications of the extraction of stem cells from spare embryos and also whether scientific research conducted on such cells violates
(or not) the principle of human dignity.

PALAVRAS-CHAVE

KEYWORDS

Direito Constitucional; embrião excedentário; Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/05); dignidade da pessoa humana; fertilização in vitro (FIV); células-tronco.

Constitutional Law; spare embryo; Biosafety
Act (Law No. 11,105/05); human being dignity; in vitro fertilization (IVF); stem cells.

Revista CEJ, Brasília, Ano XIII, n. 45, p. 56-69, abr./jun. 2009

1 INTRODUÇÃO

O Direito não constitui uma ciência hermética, ao contrário, brota da sociedade, relaciona-se com a religião, a moral, a Filosofia, os costumes, a Sociologia e também com a Biologia, a Medicina e a Engenharia Genética. Ao se relacionar com essas outras formas de conhecimento da realidade, o Direito depara-se com novos conceitos, reformula-os e apresenta uma releitura do