Personalidade Jurídica

CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação para cuja finalidade é a obtenção de título de especialista em

DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOVO HAMBURGO 2014 SENTENÇA FALIMENTAR E DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA José Luís Hartmann Filho 27/10/2014 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Sentença Falimentar. 2.1 Requisitos da Sentença Falimentar. 2.2 A Sentença que Denega a Falência. 2.3 Recursos Cabíveis da Sentença Falimentar. 3 Da Personalidade Jurídica Empresarial. 4 Da Origem Histórica da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica Empresarial. 5 Da Desconsideração…

Desoneração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho O ordenamento jurídico brasileiro confere personalidade jurídica própria às pessoas jurídicas, distinta daquela de seus membros, tornando-as aptas a figurar como sujeito de direitos e obrigações. Entretanto, consoante à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida por disregard doctrine, admite-se, em certos casos envolvendo sociedade como parte passiva em processo de execução, que o véu da autonomia…

Começo da personalidade Natural O art. 2º do Código Civil diz que: “A personalidade Civil da pessoa começa a parti do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Segundo o autor Carlos Roberto , a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, se a pessoa respirou. Não se exige o corte do cordão umbilical, que tenha aptidão física ou eu tenha forma humana. A pessoa nascendo vivo, ainda que morra logo em seguida, chegou a ser…

DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA É DIFERENTE DE CAPACIDADE DE DIREITO Primeiramente, antes de colacionar o doutrina pátria sobre a diferenciação entre a personalidade jurídica e a capacidade de direito, mister esclarecer o conceito de personalidade jurídica. Maria Helena Diniz afirma que a personalidade jurídica é a aptidão para praticar atos da vida civil. Portanto, personalidade jurídica significa ser sujeito de direito1. Este é o conceito clássico da doutrina…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DOS SÒCIOS Josiane Cristina Pereira dos SANTOS1 Marli Lamonica BATISTA2 Michael Dionisio de SOUZA3 RESUMO: O instituto da desconsideração da personalidade jurídica surge com a importante finalidade de coibir o uso indevido da pessoa jurídica por parte de seus sócios e administradores, de modo a corrigir os atos ilícitos praticados. Não obstante a importância efetiva do instituto em questão apresenta ele problemas no momento…

INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL INTRODUÇÃO A vida do homem em sociedade é feita de relações, e o Direito administra essas relações, uma vez que dita regras de convívio do homem em sociedade, dispondo sobre seus direitos e obrigações. Para ser sujeito de direitos e obrigações no mundo jurídico, a pessoa precisa ter personalidade jurídica. O presente trabalho versa sobre a personalidade jurídica, especificamente sobre quando ocorre o início da…

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica em EIRELI ( Revista Elementos do Direito – Direito Empresarial 12ª ED. – 4.2.5 ) Com alteração na legislação empresarial através da lei 12.441/11 que traz a nova figura jurídica do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada que garante a imunidade dos bens pessoais desta espécie de empresário, trouxe consigo o pensamento de que haverá intenções maliciosas que circundam a abertura de pessoa jurídica pautada no princípio da autonomia

2. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Superado o exame inaugural do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/02; art. 28 do CPC/73), passa-se agora ao estudo direcionado ao processo de execução, de maneira a cotejar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial do tema. Nesse intento, prima facie - é importante notar a idéia de responsabilidade patrimonial - sem a qual não seria possível compreender as…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de conciliação firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados nos termos dos artigos 876/892, todos da Consolidação das Leis do Trabalho. O próprio Magistrado…