A sentença falimentar e a desconstituição da personalidade jurídica

UNIVERSIDADE FEEVALE
JOSÉ LUÍS HARTMANN FILHO
JOSIMEL CÂNDIDO
LUCIANO MARQUES
SENTENÇA FALIMENTAR E DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA
NOVO HAMBURGO
2014
SENTENÇA FALIMENTAR E DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
José Luís Hartmann Filho
27/10/2014
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Sentença Falimentar. 2.1 Requisitos da Sentença Falimentar. 2.2 A Sentença que Denega a Falência. 2.3 Recursos Cabíveis da Sentença Falimentar. 3 Da Personalidade Jurídica Empresarial. 4 Da Origem Histórica da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica Empresarial. 5 Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Empresarial. 6 Conclusão. 7 Referências Bibliográficas
Introdução
O presente trabalho objetiva analisar a sentença falimentar e a desconstituição da personalidade jurídica, no que concerne Direito Civil e à Lei 11.101/05, que trouxe inovações acerca do processo de falência no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente será explanado a respeito da natureza jurídica da sentença falimentar, sua estrutura e conteúdo. Adiante, serão demonstrados os efeitos da sentença que decreta a falência e, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica.
A Sentença Falimentar
A sentença declaratória de falência, como leciona Fábio Coelho (2011), é pressuposto inafastável da instauração do processo de execução concursal do devedor empresário, e tem caráter predominantemente constitutivo, apesar do nome que faz uso o legislador.
A doutrina é pacífica no sentido de tratar a sentença falimentar como constitutiva, pelo fato da criação de uma situação jurídica nova, ou seja, o status de falido, trazendo uma série de normas específicas do direito falimentar, que afastam as normas comuns. Além disso, produz uma série de efeitos prospectivos e retroativos.
Requisitos da Sentença Falimentar
A sentença falimentar, assim como qualquer outra, deverá conter relatório, fundamentação e dispositivo, que são os requisitos previstos no art. 458, CPC. Além disso, o