A Desconsiderção da Personalidade Jurídica e a Responsabilidade dos Sócios.

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DOS SÒCIOS

Josiane Cristina Pereira dos SANTOS1
Marli Lamonica BATISTA2
Michael Dionisio de SOUZA3

RESUMO: O instituto da desconsideração da personalidade jurídica surge com a importante finalidade de coibir o uso indevido da pessoa jurídica por parte de seus sócios e administradores, de modo a corrigir os atos ilícitos praticados. Não obstante a importância efetiva do instituto em questão apresenta ele problemas no momento e na forma de sua aplicação no decorrer do trâmite processual, haja vista a falta de regulamentação específica e uniformidade jurisprudencial. Diante das controvérsias sobre a aplicação do instituto, parte da doutrina manifesta esperança no sentido de solucionar os problemas atualmente vividos com a possível aprovação do projeto do novo Código de Processo Civil. Todavia, o projeto também sofre críticas, visto que este trará a solução para alguns problemas, surgindo outros novos. Portanto, o projeto do novo Código de Processo Civil é bem vindo, mas sabe-se que tal regramento não será suficiente para solucionar todos os problemas jurídicos enfrentados no momento da aplicação do instituto.

Palavras chave: Desconsideração. Personalidade Jurídica, Art. 50 Código Civil. Fraude. Abstract: The Institute of piercing the corporate veil comes the important purpose of curbing the misuse of legal entities by their partners and managers in order to correct the wrongful acts . Despite the importance of effective institute concerned he has problems at the moment and as its application during the procedural action , given the lack of specific regulations and judicial uniformity. Considering the controversy over the application of the institute, part of the doctrine expresses hope in order to solve the problems currently experienced with the possible adoption of the new Code of Civil Procedure project. However, the project also suffers critical , as this will bring the solution to some