Personalidade Jurídica

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Conceito do Instituto: A desconsideração consiste em contornar a pessoa jurídica, sem o propósito de questionar a sua existência ou regularidade, mas com o objetivo de alcançar outras pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda, entes despersonalizados, para exigir obrigação deles obrigações cuja responsabilidade são da pessoa jurídica desconsiderada. O Instituto também possui objetivo de proteger a pessoa jurídica de atos…

Sumário Desconsideração da personalidade jurídica 1 História 1.1 Teoria 1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 2 Separação Patrimonial e Limitação de Responsabilidades 2.1 O Contrato de Trespasse 3 Definição 3.1 Em Quais Hipóteses Ocorre o Trespasse? 3.2 1 Desconsideração da personalidade jurídica 1.1 História Historicamente, na doutrina é citado o célebre caso Salomon Versus Salomon & Company, na Inglaterra, em 1897. Segundo consta, o comerciante Aaron Salomon

A PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO No ordenamento brasileiro, para determinado indivíduo ser considerado sujeito de direitos e deveres é necessário ser pessoa, ou seja, possuir personalidade civil. De acordo com o art. 2° do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Tal definição causou, e continua causando, diversas discussões doutrinárias. Quando se…

sobre o valor da causa (fls. 150/154), motivando a interposição do recurso de Apelação n. 2007.040900-3, julgado nos seguintes termos: "por maioria de votos, negar provimento ao recurso para manter a sentença no sentido de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, vencido o Des. Carlos Prudêncio que votou no sentido de não se aplicar a medida excepcional no presente caso; e por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso para excluir os bens dos sócios Ewaldo José Ramos Schaefer

Personalidade Jurídica Sujeito de Direitos Pessoa Física → → e Pessoa Jurídica Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a pParágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUIS CURSO DE DIREITO WILSON BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESONALIDADE JURÍDICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL São Luís 2013 WILSON BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Estácio/São Luís como requisito parcial para obtenção de…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A pessoa jurídica tem sua existência objetivando atender de modo mais propício os anseios do ser humano. Com o desiderato de fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas que realmente possuam produtividade, e, por conseguinte, melhorar o desenvolvimento sócio-econômico das sociedades, sem que os sócios tenham que comprometer todos os seus respectivos patrimônios. Apesar disso, é notório que os objetivos sociais

brasileiro e da aplicação da Lei n° 8.884/94, demonstrar as finalidades da legislação de defesa da concorrência e suas formas de repressão. 6 Assim, no primeiro capítulo, discorre-se sobre os fundamentos constitucionais e o conteúdo da norma jurídica de defesa da concorrência para condutas anticoncorrencias constantes na Lei 8.884/94. No segundo capítulo, aborda-se os critérios utilizados pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no julgamento do caso…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E PENHORA ON LINE FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica e penhora on line, quando aplicada executa-se o afastamento temporário do óbice da personalidade jurídica, que representa a satisfação das obrigações e deveres, o juiz não desfaz o seu ato constitutivo da sociedade, por um período temporário ele desconsidera a personalidade jurídica para poder atingir o patrimônio da pessoa física caso