Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade Jurídica A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor. A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso de falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos casos, abusa-se dessa proteção para lesar credores. A teoria maior da desconsideração da

3 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA 5 2.1 CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5 2.2 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 7 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida. Separação patrimonial Segundo o livro de direito civil na parte teoria geral escrito sob a orientação de Giselda M. F. Novaes Hironaka, a existência da pessoa jurídica se…

Desconsideração da Personalidade Jurídica Entende-se por Pessoa Jurídica as entidades em que a legislação outorga personalidade capacitando-as para que sejam sujeitos de direitos e obrigações fazendo com que sua atuação jurídica possua personalidade diferente dos indivíduos que a compõe. Desta maneira, considera-se o Princípio da Autonomia Patrimonial, isto é, a Personalidade Jurídica possui autonomia patrimonial diferente dos seus integrantes. No entanto, quando se têm o abuso dos…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS REPARAÇÃO DE DANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8078/1990. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS DE REPARAÇÃO DE DANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8078/1990. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 De acordo com a lei a autonomia de…

DA PERSONALIDADE”, NEGA SER OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DIREITOS INATOS; ENQUANTO ARTHUR MARQUES DA SILVA FILHO, NO TEXTO”DIREITO DA PERSONALIDADE, DEFENDE OPINIÃO CONTRÁRIO. É fundamental primeiramente definir os direitos da personalidade segundo Adriano Cupis “é geralmente definida como sendo uma suceptilidade de ser titular de direitos e obrigações jurídicas, e que não se identifica nem com os direitos nem com as obrigações, nem é mais do que a essência de uma simples qualidade…

de Concórdia SC Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial Professor: Alcedir Luiz Ecco Acadêmica: Sobre o Instituto da desconsideração da personalidade Jurídica, considerando a doutrina e o texto enviado neste momento, responda as seguintes perguntas: 1. Sem o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, o consumidor poderia ser prejudicado em seus negócios diários? E a aplicação incorreta da medida poderia gerar riscos ao sistema econômico nacional? Explique

Licenciatura em Solicitadoria 2.ºAno/2.º Semestre Direito das Pessoas e da Família Grupo de trabalho: Animus Questão: - Existe personalidade jurídica antes do nascimento? São os nascituros pessoas ou coisas? A palavra “nascituro” vem do latim, que significa “o que está por nascer”. Entendendo as coisas nestes termos, sendo que o feto está no ventre materno, significa que ainda não iniciou a vida como pessoa. Após a concepção e antes do nascimento, o Direito considera a pessoa humana como

geração em que ele foi classificado. A abordagem do conceito e da fundamentação dos direitos fundamentais segue a direção de análise das chamadas gerações de direitos humanos, onde se destaca a progressiva acumulação histórica de conquistas jurídicas no processo de civilizacao, embora alguns autores preferiam a expressão "dimensões de direitos", para destacar o seu aspecto acumulativo. Com relacao aos direitos de primeira geração, foram inspirados no ideal burguês de liberdade,…

Desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica teve origem na jurisprudência inglesa e norte-americana. No Brasil, inobstante já ser aplicada há muito tempo, teve regulamentação apenas em 1990, com a edição do Código de Defesa do Consumidor, também prevista no vigente Código Civil, em seu art. 50. Essa teoria surgiu ante várias artimanhas utilizadas por empresários, para fraudar seus credores, usando a personalidade jurídica e beneficiando-se…