TRABALHO PERSONALIDADE JURIDICA

QUESTÃO Nº 03
EXPLIQUE FUNDAMENTADAMENTE, POR QUE O AUTOR ITALIANO ADRIANO DE CUPIS, EM SEU LIVRO “OS DIREITOS DA PERSONALIDADE”, NEGA SER OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DIREITOS INATOS; ENQUANTO ARTHUR MARQUES DA SILVA FILHO, NO TEXTO”DIREITO DA PERSONALIDADE, DEFENDE OPINIÃO CONTRÁRIO.

É fundamental primeiramente definir os direitos da personalidade segundo Adriano Cupis “é geralmente definida como sendo uma suceptilidade de ser titular de direitos e obrigações jurídicas, e que não se identifica nem com os direitos nem com as obrigações, nem é mais do que a essência de uma simples qualidade jurídica”.

O jurista italiano Adriano Cupis defende a negatória dos direitos da personalidade inatos partindo do princípio que a concepção dos direitos tem uma origem histórica, por ter sido radicado nas condições que se criaram seguidamente a compreensão e absorção pelos do individuo pelos poderes absolutos; surgindo daí pressuposição de um estado primitivo de existência, ao qual deveriam ter sido inerentes aos direitos inatos.

Alinhavado a origem da personalidade jurídica e nega quanto aos inatos entendendo que a teoria dos direitos inatos foi a reação contra o super poderdo Estado de Polícia, subentende que está na base da Declarações dos direitos do homem e do cidadão.

Ainda mais, Cupis, também assim os considera, afirmando, que as entidades das quais a ‘ossatura (4)’ da personalidade é destinada a revestir-se, são, precisamente, direitos subjetivos, “cuja a função, relativamente à personalidade, é especial, constituindo o minimum necessário e imprescindível ao seu conteúdo” (1961, p. 17). São, o que o autor denomina de direitos essenciais, que constituem a medula da personalidade, sem os quais a personalidade restaria uma susceptibilidade completamente irrealizada, privada de todo seu valor concreto. Todavia, o mesmo autor, considera que os direitos da personalidade constituem no sistema dos direitos subjetivos, uma categoria autônoma, que deriva do caráter de