Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

de agressividade contra os judeus. A rejeição de Antônio ao povo judeu existente em Rialto fica devidamente demonstrada na cena do filme, onde este um jato de saliva no rosto de Shylock, um modo de mostrar a este, JUDEU, a superioridade crista sobre os judeus. No enfoque dado pela obra cinematográfica, demonstra o ódio religioso existente em os cristãos, contra os judeus presentes na Cidade de Veneza na Itália, principalmente na região de Rialto, onde se passar a história do…

sociedade Locke afirma que: “ Quando o executivo e o legislativo violam a lei estabelecida e atentam contra a propriedade, o governo deixa de cumprir o fim a que fora destinado, tornando-se ilegal e degenerado em tirania”. Explique esssa doutrina da legitimidade e o direito de recorrer a força para a deposição de um governo rebelde. 7) Cite o que constituem para Locke o cerne do estado civil e porque ele é considerado o pai do individualismo liberal. ROUSSEAU 1) Qual a…

organização político-administrativa, ou seja, das atribuições de cada ente da federação. Didatismo e Conhecimento 1 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos entes federativos, versam sobre administração pública e servidores públicos, tanto militares quanto civis, e também das regiões dos país e sua integração geográfica, econômica e social. O Brasil adotou a Federação como forma de organizar o Estado, a Federação é uma…

estaduais. Pressionado por associações religiosas e pela opinião pública, o Governador ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por objeto aquela lei, alegando violação ao preâmbulo da Constituição da República, que afirma “a proteção de Deus sobre os representantes na Assembléia Constituinte”. Diante do exposto, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir. A) É possível o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por parâmetro preceito inscrito no…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÉTICA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS Lidiane Nascimento Leão* RESUMO O presente artigo é uma análise crítica das objeções propostas por Torven Hviid Nielsen à teoria moral e ética de Jürgen Habermas. Para compreender a posição de Habermas, no que se refere à reflexão ética e moral, é necessário partir da distinção entre três possíveis usos da razão prática: o uso pragmático, o uso ético e o uso moral. Nesse sentido, a análise do artigo concentra-se nas…

direitos do indivíduo, jurídico-positivamente vigentes numa ordem constitucional, considerados “naturais”e “inalienáveis (arts.1° e 2° da CRP) Os direitos fundamentais são fundamentados pela Constuíção, constituintes e fundamentantes da legitimidade constitucional Constitucionalização Incorporação de direitos subjectivos do homem, em normas formalmente superiores, (constitucionais). A constitucionalização tem como consequência mais notória, a protecção dos direitos…

CPP, que assim estabelecem: [02] Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003) Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)…

qualitativo sobre o assunto é demonstrada na maneira como se aplica esse instituto da Ciência Jurídica. Adentraremos nos aspectos históricos, jurídicos, principiológicos e, principalmente, doutrinários, enfatizando, sobretudo, o caráter teórico. Assim sendo, será tratado as limitações da discricionariedade, e seus sujeitos, buscando fundamentando aos aspectos objetivos, e, acima de tudo, críticos. Inicialmente delinearemos uma breve noção histórica…

Considerações sobre a teoria dos motivos determinantes na doutrina e na jurisprudência do STJ Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23291/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-motivosdeterminantes-na-doutrina-e-na-jurisprudencia-do-stj#ixzz3F8QfNL00O STJ vem adotando a teoria dos motivos determinantes, relacionando aos princípios da proteção da confiança e da boa-fé objetiva, enquanto consectários do princípio constitucional da moralidade administrativa. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2329

de coibir obra nova, no imóvel que viole o direito de vizinhança. 4) Embargos de 3° - visa evitar constrição judicial indevida(penhora) sobre a pessoa de 3° Caracteristicas das Ações Possessórias a) Proibição de alegação de propriedade (fora os casos onde os dois alegam a propriedade) b) Cumulabilidade. c) Natureza pública d) Intervenção do MP. Perguntas 1) José foi esbulhado de sua posse no dia 01/01/2013. Em 30/12/2013 ajuizou ação possessória. Qual é a ação cabível? É…