Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

ela traz tamanho número de questões do Exame de Ordem e da FGV, questões estas que estão classificadas e comentadas, sendo que o comentário é feito para cada alternativa de cada questão.1 1 Eventualmente, algumas questões respondem "de per si" a pergunta, não ensejando comentários adicionais. SUMÁRIO Como uSAr o LIvro? 1. ÉtICA ProFISSIonAL XvII 1 1. ATIVIDADE DE ADVOCACIA E MANDATO…

Explique. Pode-se dizer que o direito é um conjunto de normas gerais e abstratas criadas com o intuito de disciplinar as condutas intersubjetivas, o que se faz por meio da positivação de um conjunto de enunciados prescritivos – direito positivo – sobre os quais se debruçará a ciência do direito, com vistas a interpretá-las e descrevê-las de acordo com os valores e contexto social da sociedade em que aquelas normas estão inseridas. Diante disso, há de se reconhecer a existência de uma…

Seminário sobre as Careiras Jurídicas Advocacia Geral da União: Acesso, Ingresso, Promoções e desenvolvimento da Carreira; garantias e vedações constitucionais; suas funções. Entrevistado: Drº Antônio Valdir dos Santos Conceição Advogado da União desde Ano de 2000 1. Breve Histórico A Advocacia-Geral da União foi criada em 1993, através

"Habeas Corpus" ao Supremo Tribunal Federal, onde a questão foi analisada. Por uma maioria de seis votos contra quatro, o Plenário do STF concedeu o habeas corpus, após tormentosos debates. Diante do caso escolhido para debate, há que se fazer duas perguntas : O suposto pai é obrigado a fazer o exame de DNA? Não. Nossa legislação não obriga ninguém a fazer exame de DNA, sob o princípio de que ninguém pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo. O que acontece quando o suposto…

efetivando uma maior participação da sociedade civil. Deste modo, diante de uma violação flagrante a um direito fundamental, seja ele individual ou coletivo, praticada por uma política pública, imposta por uma maioria a uma minoria, caberia cogitar da legitimidade do Poder Judiciário em intervir para determinar a sua cessação, no caso de ineficiência ou omissão parcial, ou a sua formulação e execução, no caso de omissão total. De outra forma, poderia o Poder Judiciário, no exercício de…

1. Com base na lei (fictícia) abaixo: “Município de Itapinambá, Lei 1.010, de 10 de junho de 2003 (D.O.M. 12/07/2003) Art 1° Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou Jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constante a(sic) seguinte relação, ainda que esse não se constituam como atividade preponderante do prestador: I –

com Kelsen, cuja teoria sustenta que o direito é a norma primária que estabelece a sanção; ou se com outro qualquer jus filósofo. A nossa empreitada é bem mais modesta: caracterizar o realismo jurídico. CONCEITO: O que é o direito? Essa pergunta é recorrente. E não obstante a recorrência com que a tentaram responder os filósofos de todas as épocas que a ela se dedicaram, permanece sem uma solução satisfatória. A escola jus filosófica conhecida sob o epíteto de…

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto.O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

internacional na proteção dos direitos humanos? É uma pergunta com respostas e exemplos bonitos. Grandes conferências internacionais a respeito de temas sociais. Fazer intervenções em países que se opõe aos direitos humanos (onde as pessoas têm como inimigo o Estado). O Estado, garantidor, dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais. No entanto no contexto da discussão sobre a legitimidade das intervenções humanitárias pairam no ar suspeitas sobre as reais intenções da ONU. …

lembrava que Henrique VIII “deu muitas esperanças nos primeiros anos de seu reinado”, para finalmente fazer “péssimo uso das raras qualidades de espírito e de corpo que Deus lhe proporcionara”. A ruptura da Inglaterra com Roma e a supremacia real sobre a Igreja estavam entre essas faltas. Durante a primeira metade de seu reinado, Henrique apareceu como o príncipe cristão por excelência, defensor dos valores humanistas e crítico fervoroso dos inimigos da Santa Sé. Mas há dúvidas se…