Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

A partir de um estudo com determinação, sobre as obras dos autores infra citados no item referencia, irei trazer para o leitor e ao publico alvo deste trabalho, um conteúdo dinâmico e com linguagem simples os conceitos dos atos administrativos e o controle destes pelo judiciário, somando-se, à parte pratica, ao estudar os contratos dos cargos em comissão e temporários das prefeituras de Segredo e Sobradinho/RS. Com esta revisão bibliográfica possibilitar o leitor a compreender a…

analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de sua inconstitucionalidade, indicando como isso…

simplesmente legalidade mas moralidade, tudo tem de estar voltado para a representação da lei como fundamento determinante. A inclinação, quer seja de boa índole ou não, é cega e servil, e a razão, onde se tratar da moralidade, não tem que simplesmente representar a menoridade da mesma, mas, sem a tomar em consideração, tem de cuidar totalmente sozinha como razão prática pura de seu próprio interesse. Até este sentimento de compaixão e de meiga participação, se precede a reflexão sobre o…

outras, mas é ma construção escalonada de diferentes camadas ou níveis de normas jurídicas. A sua unidade é produto da conexão de dependência que resulta do fato de que a validade de uma norma, que foi produzida de acordo com outra norma, se apoiar sobre esta outra norma, cuja produção, por sua vez, é determinada por outra; e assim por diante, até abicar finalmente na norma fundamental – pressuposta”. Clémerson Merlin Cléve em sua memorável obra “A Fiscalização Abstrata Da…

policiamento público estatal? Essas são algumas indagações que estruturaram o campo de estudos policiais e que seguem sendo fundamentais para o entendimento das polícias e das práticas de policiamento em sociedades democráticas. Todas elas incidem sobre um ponto * Antropóloga. Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ, Universidade Candido Mendes – UCAM. Professora do Mestrado em Direito da UCAM e da Graduação Tecnológica em Segurança e Ordem Pública (TECSOP) da Universidade Católica de…

esclarecendo-lhe que ingressara por concurso público e questionando como poderia vir a perder o cargo. Responda-lhe justificadamente. 5) O Secretário de Saúde do Estado da Bahia, no processo n.º 853/2002, solicita análise e parecer do Procurador sobre a possibilidade de prorrogar o Contrato n.º 22/2002, bem como de reduzir os preços nele estipulados. Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: - cópia do Contrato n.º 22/2002, celebrado no dia 26 de maio de 2002, entre o…

inferioridade, de anormalidade, baseada na autoridade da lógica heteronormativa, ou seja, da heterossexualidade como padrão, norma. A homofobia é a expressão do que podemos chamar de hierarquização das sexualidades. Todavia, deve-se compreender a legitimidade da forma homossexual de expressão da sexualidade humana. No decorrer da história, inúmeras denominações foram usadas para identificar a homossexualidade, refletindo o caráter preconceituoso das sociedades que cunharam determinados…

efeitos dos danos causados pela autoridade coatora, fundamentando-se esta nos artigos 5º LXIX da Constituição Federal de 1988 e, 1º da Lei nº 1.533 de 31 de dezembro de 1951. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DA LEGITIMIDADE PASSIVA De início, cumpre ressaltar que a legitimidade para figurar no pólo passivo do mandado de segurança é da autoridade pública a quem cumpre o poder decisório de praticar ou não o ato que se busca impugnar, cabendo também exclusivamente a ele a…

causa, inúmeros clientes e amigos importantes: Joan Crawford, Kim Novak, Veruska, Liza Minelli, Jean Shrimpton, Margot Fontein, Henry Kissinger, Ted Kennedy, entre outros. Dizia sempre: “Eu não tenho coragem, coragem tinha meu filho. Eu tenho legitimidade”. O acidente de automóvel em que veio a morrer foi bastante estranho, não ficando claro até hoje as circunstâncias dessa tragédia. Há testemunhas que afirmam que havia um jipe do Exército, logo após o acidente, na saída do túnel…

de 2011 Resumo Este trabalho tratará sobre o preconceito a cerca de casais homossexuais, por mais que o mundo esteja globalizado e “esclarecido” muitas pessoas continuam com uma visão arcaica de que uma família, para se constituir como família precisa de uma mulher e de um homem. Fundamentou-se a partir dos escritos de Dias, Becker, Tripp, entre outros, a metodologia a ser utilizada será de pesquisa bibliográfica, e assim, pode-se fazer uma reflexão sobre o assunto. Introdução…