Perguntas De Direito Civil Vii

desenvolverá em você a habilidade de identificar o papel de cada sujeito processual, a fim de tornar-se apto/a a exercer os papéis cabíveis a um operador de Direito. Ao final do seu estudo, você compreenderá os impedimentos, incompatibilidades e suspeição dos magistrados, as garantias, vedações e prerrogativas dos membros do Ministério Público, os direitos e deveres do acusado e as funções do defensor no processo penal. Seções de estudo Seção 1: Introdução Seção 2: Juiz Seção 3:…

Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. Art. 155: No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil. Foi mantida a regra de que a prova relacionada ao estado das pessoas deve ser feita, no processo penal, com a observância das formalidades e restrições estabelecidas pelo Código Civil. Art. 156: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém,…

Continuação: Princípios orientadores do Direito Penal 1º Grupo: princípios relacionados com a missão fundamental do Direito Penal 2º Grupo: princípios relacionados com o fato do agente 3º Grupo: princípios relacionados com o agente do fato: 3.1. Princípio da responsabilidade pessoal 3.2. Princípio da responsabilidade subjetiva 3.3. Princípio da culpabilidade 3.4. Princípio da isonomia 3.5. Princípio da presunção de inocência ou não culpa 4º Grupo: princípios relacionados com a pena __

Breve histórico Alguns fatores contribuíram para a surgimento do Direito do Consumidor e, no Brasil, para o surgimento do Código de Defesa do Consumidor. 1. Revolução Industrial (século XVIII), Inglaterra: começo da produção em massa e automação; 2. Criação das telecomunicações, como o telefone (1875, por Alexander Graham Bell); 3. Desenvolvimento dos transportes (marítimo, ferroviário e viário); 4. Aumento da população nas cidades por conta do crescimento natural dos habitantes e do

atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. É composta pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quem cabe a presidência da CAMEX, e pelos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Desenvolvimento Agrário. Tendo em vista a abrangência do tema comércio exterior, diversos órgãos da administração…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: LUIZ VIEIRA TURMA: 09T9A COMPONENTES: DENNYS, CLARISSE PORTELA, RAMARA,JEFFERSON, CATARINE, TÂNIA, DANIELE, ELAINE, NADIA. FILOSOFIA DO DIREITO JEAN-JACQUES ROSSEAU TERESINA 2015 Texto da Clarisse em 1º (Falta o dela) – Copiar e colar aqui. Uma das obras principais e mais conhecidas de Rousseau é o: contrato social. Elafoi publicada em 1762, a qual propõe que todos os homens refaçam um novo

por expirado o prazo de duração ajustado, por iniciativa de sócios, por ato de autoridade, etc.) v. É uma pessoa (pessoa jurídica), com personalidade distinta das pessoas dos sócios. vi. Tem vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios. vii. É representada por quem o contrato ou estatuto designar. viii. Empresária é a sociedade e não dos sócios. ix. O patrimônio é da sociedade e não dos sócios. x. Responde…

– Ações Tributárias: Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE VANDERLAN ROSSI NETTO SABADINI Questões: 1 - Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a - Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? É uma ação que…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL Objetivos • Conceituar os atos ilícitos na esfera cível. • Reconhecer as espécies, elementos e as distinções de atos ilícitos. • Dissertar e analisar a teoria do abuso de direito. • Apresentar noções gerais de responsabilidade civil. Estrutura do Conteúdo 1. ATOS ILÍCITOS E…

O Novo Marco Legal e a desconstrução do Sistema Nacional de Defesa Civil Texto resumido publicado na revista Emergência de outubro de 2010. *José Ananias Duarte Frota É dever do Estado garantir a segurança global da população brasileira diante dos desastres. Isso significa estabelecer condições mínimas para o exercício pleno dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal, dentre os quais o direito à vida, à saúde, à segurança pública e à incolumidade, em todas as…