Perguntas De Direito Civil Vii

da área da mata nativa. Considerando que a obra trará significativos benefícios ao Estado do RN em que estará localizada e à sua população potiguar, aumentando o fornecimento de energia elétrica e valorizando todas as terras marginais à represa, Pergunta-se: Em relação aos reflexos de degradação ambiental da obra, indique, de modo fundamentado, as medidas judiciais que o Estado e os particulares poderiam eventualmente mover contra a União, considerando a ausência de EIA-RIMA.…

1. O QUE EXISTE NA LEGISLAÇÃO As perguntas devem ser pertinentes à aptidão funcional do trabalhador, tais como: certificados, diplomas, cursos, local de trabalho anterior, experiências profissionais, enfim indagações relacionadas à capacidade profissional do trabalhador para ocupar o cargo vago. A discriminação refere-se a atitudes que prejudicam os sujeitos pertencentes a determinados grupos sociais e resulta de processos sociais que molestam os membros desses grupos. O gênero, a…

Questionário sobre Provas 1) A quem incumbe o ônus da prova no processo civil? O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2) É defeso às partes convencionarem a inversão do ônus? Sim, desde que recaia sobre direito disponível da parte e não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. 3) Existe previsão legal para a inversão do ônus…

humanas e na política. São jovens cujos pais supriram as necessidades materiais de seus filhos, porém, não conseguiram preencher os emocionais, tornando a vida para eles sem valor, banalizando o respeito ao próprio. Crianças e adolescentes possuem direitos próprios que estão previstos em diversos instrumentos internacionais e na legislação brasileira. O ato infracional e o Adolescente O que é ato infracional? A Definição é dada pelo estatuto da criança e do adolescente que…

DIREITO PROCESSUAL PENAL CONTEÚDO DO CURSO – 15 ENCONTROS I. INQUÉRITO POLICIAL II. AÇÃO PENAL III. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA IV. PROVAS V. PRISÃO Bibliografia: Pacceli já está atualizado e é um bom livro. Nucci (SP) tem que ser lido com certo cuidado (posições muito particulares). Olhar para ver se já estão atualizados. Fernando Capez. Não sei se vale a pena comprar um manual de processo penal este ano porque há dois projetos de lei quase aprovados no Congresso, um relativo

718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 11.941/2009 e em outras fontes citadas no procedimento. São contribuintes da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins , incidentes sobre a receita bruta, no regime de apuração cumulativa: a) as pessoas jurídicas de direito privado; b) as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação vigente; c) as pessoas jurídicas tributadas pela legislação do Imposto de Renda com base no lucro presumido ou arbitrado; e d) as empresas públicas, as sociedades de…

hierarquicamente. Soberania: é o ato de impor poder obrigando alguém ou algo a fazer. A partir do séc. XVII: organização do estado + limites Séc. XVIII: surgimento do estado liberal clássico (limites externos e internos ao poder) (estado de direito) Emenda: é alteração de uma lei pelos órgãos competentes vigentes. Exemplo PEC “proposta de emenda da constituição” 12/08/2013 MORFOLOGIA POLITICA Republica => forma de governo (monarquia ou republica) Federativa=>…

público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública Estadual. VI - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição; VIII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; IX - ser assíduo e…

inclusive decidir pelo direito de vida ou morte dos mesmos. O século XVIII é marcado pelo surgimento da família Nuclear: Pai, Mãe e Filhos, onde o pai era o provedor e a mãe a cuidadora.Com o crescimento do capitalismo industrial no século XIX, ocorreram mudanças de valores, hábitos e costumes da família nuclear. Estas mudanças se acentuam ainda mais no século XX, e por fim se consolidam após a I Guerra Mundial, quando as mulheres entram no mercado de trabalho e conquistam vários…

Reforço Aula 1 Direito Ambiental Introdução Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável…