Perguntas De Direito Civil Vii

incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Já vá aprendendo: no caso do Distrito Federal, a pessoa jurídica encarregada da segurança do transporte metroviário é a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF. Pergunta: mas o que se inclui na segurança do transporte metroviário? Resposta: incluem-se na segurança do transporte metroviário: a preservação do patrimônio vinculado a ele; as medidas de natureza técnica, administrativa, policial e…

verdade é necessária para viver. Mas nem todas as perguntas que fazemos são perguntas filosóficas, como nem todas as respostas são respostas filosóficas. Não é “filosófico” saber: “que dia é hoje?”, mas é filosófico perguntar: “o que é o tempo?” O que é a verdade? O que é a mentira? O que é a liberdade? O que é a razão? São todas perguntas filosóficas. E sabemos que nem todos estão acostumados a fazê-las e tampouco consideram que sejam perguntas importantes. A ATITUDE FILOSÓFICA …

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos…

esperanças de mudança. 2.2 O Movimento Passe Livre Ativo desde 2005, formado em grande parte por estudantes e militantes da esquerda, o MPL foi o pontapé inicial para as grandes manifestações de junho. Baseados na concepção de que o transporte é um direito, pois é necessário para se ter acesso à outros assim como o de ir e vir que fica prejudicado em grandes metrópoles pela não possibilidade de locomoção de longas distancias, o MPL luta pela tarifa zero, ou seja, o fim da tarifa…

Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, art. 122, § 3º): I – ser brasileiro; II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; III – haver exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica; IV – estar quite com o serviço militar; V – estar no gozo dos direitos políticos; VI – gozar de boa saúde, física e mental; VII – ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.…

Federal. Antes de tudo, gostaria de me apresentar. Sou Fernando Barletta, formado pela Escola Naval, tendo permanecido nas fileiras militares até o posto de Capitão-Tenente durante 14 anos. Hoje, sou Policial Federal, e desde então um admirador do Direito Penal, Processual e de Legislação Especial, atuando em outros cursos como, por exemplo, o Mestre dos concursos. Nossa corrida pelo melhor resultado não só dependerá de mim mais também de vocês, meus Alunos. E inserido nesse…

CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CARTILHA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Patrocínio: Direitos autorais © 2010 OAB/Guarujá Santos-Arbitral www.santosarbitral.com.br www.abtra.com.br Instituições Parceiras: Associção do Assistentes Técnicos Aduaneiros do Brasil Elaboração Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/Guarujá Santos-Arbitral Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem Equipe Responsável Carlos Marcelo Denadai Daniel Figueiredo Quaresma Luciano…

sistema e lhe garantem validade. Princípios são proposições básicas, fundamentais típicas, que condicionam todas as estruturas subsequentes. Nesse sentido, princípios são alicerces, as bases, os fundamentos da ciência. Assim os princípios gerais do direito são os princípios que decorrem do próprio fundamento da legislação positiva que, embora não se mostrando expressos, constituem pressupostos lógicos necessários das normas legislativas. Princípios são normas que fornecem coerência e…

Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências”. A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia manteve e eu, Silvernani Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º do art. 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS E DA ABRANGÊNCIA CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico do Servidor Policial Civil do…

SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 2013 BELO HORIZONTE Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Seminário I – Módulo I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é direito? Existem vários sentidos ao definirmos a palavra “direito”, pois, as possibilidades de sua forma de uso, estruturação e colocação em frases são muitas, porém, todas elas acabam sendo interligadas a um só fim, que seria o “direito” como sendo algo que