Bacharel em Direito

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CONTEÚDO DO CURSO – 15 ENCONTROS

I. INQUÉRITO POLICIAL
II. AÇÃO PENAL
III. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
IV. PROVAS
V. PRISÃO

Bibliografia: Pacceli já está atualizado e é um bom livro. Nucci (SP) tem que ser lido com certo cuidado (posições muito particulares). Olhar para ver se já estão atualizados. Fernando Capez. Não sei se vale a pena comprar um manual de processo penal este ano porque há dois projetos de lei quase aprovados no Congresso, um relativo a prisão e outro relativo a recursos.

Obs.: Processo Penal é uma matéria interessante que ganha em relevância devido às alterações processuais ocorridas no ano passado (2008). O CPP sofreu 3 profundas alterações:

1) Em virtude da Lei de Procedimento – Lei n.º 11.719/08
2) Em virtude da Lei do Procedimento do Júri (Matéria do Intensivo II) – Lei n.º 11.689/08
3) Em virtude da Lei n.º 11.690/08 – alterou o capítulo relativo às provas.

Princípios – O professor prefere abordar os princípios ao longo do curso, do que dedicar uma aula inteira sobre princípios.

O que for importante da matéria, o professor vai ditar com calma.

I - INQUÉRITO POLICIAL

1. CONCEITO

Quando o Código Penal prevê o crime de homicídio, “matar alguém”, é como se o Código estivesse dizendo: “É bom que vc não mate alguém porque se vc matar, surge para o Estado a chamada pretensão punitiva que é o poder-dever do Estado de submeter vc a um processo penal”.

Eu não posso dar início a um processo penal sem um mínimo de provas. E como eu consigo esse mínimo de provas? Em regra via IPL. Mas nem sempre. Posso começar com outros elementos, mas, em regra é isso.

“Procedimento administrativo inquisitório e preparatório consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em