Perguntas De Direito Civil Vii

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário V: Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada 1. Tomando o conceito fixado pelo professor Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade

do Nascimento Fernandes Távora nasceu em Jaguaribe, no ano de 1881. Seu irmão Juarez Távora participou dos movimentos rebeldes da década de 20 e teve destacada participação na vida política nacional após a Revolução de 1930. Militar e engenheiro civil, Joaquim Távora frequentou a Escola Militar de Porto Alegre. Em 1922, comandava o 17 º Batalhão de Caçadores, sediado em Corumbá (MT), quando liderou a rebelião nesse estado, em solidariedade ao levante deflagrado no Forte de Copacabana,…

Questão: O Artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a Soberania popular será exercida pelo Sufrágio Universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos elencando em seus incisos os mecanismos de exercício da soberania popular. Pergunta-se: a) O elenco dos mecanismos de exercício da soberania popular é taxativo e exaustivo, não se admitindo outras formas de manifestação da soberania popular? O elenco dos mecanismos de exercício da soberania popular não é…

JULIO CESAR DA SILVA ADAPTAÇÃO – GRADE ANUAL PLANO DE ATIVIDADES Trabalhos apresentados para o cumprimento de adaptação da disciplina de Direito Processual Penal I. RIBEIRÃO PRETO 2012 JULIO CESAR DA SILVA INQUÉRITO POLICIAL

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MAIO DE 2014 Aula nº 7 – 16/05/2014 SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questão 1 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que…

principalmente, sem a cópias dos documentos (contratos, notas fiscais etc) solicitados com o requerimento. As respostas aos requerimentos fazem parte da previsão constitucional de fiscalização pelo Legislativo, com base também nos direitos fundamentais de petição e acesso à informação, assim como no princípio da publicidade, que norteia os atos da Administração Pública. Não há como dissociar o dever de prestar informações do…

simples, ou seja, “a natureza jurídica das Sociedades de Advogados se assemelha às SOCIEDADES SIMPLES, observado o que dispõe o art. 982, 997/1038 da Lei 10.406/2002 – Código Civil.” (OAB/RS, 2014) Nesse sentido, leciona Maria Helena Diniz sobre o que é sociedade simples: “A sociedade simples é a pessoa jurídica de direito privado (CC, art. 44, II) que visa ao fim econômico ou lucrativo, pois o lucro obtido deverá ser repartido entre os sócios, sendo alcançado com o exercício de certas…

Revista Enfoques, Vol. VII n° 11, 2009 pp. 11/36 Gestão Pública: entre a visão clássica da Administração Pública e o novo paradigma da Governação Pública José Manuel Moreira - jmoreira@ua.pt Universidade de Aveiro (SACSJP), Portugal André Azevedo Alves - azevedoalves@yahoo.com Doutorando em Ciência Política na London School of Economics Com este texto pretendemos acompanhar a evolução de um movimento reformista que vai da Administração Pública à Governação, passando pela Nova Gestão…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUAPE ESTADO DE SÃO PAULO Cartório do 1º. Ofício Cível Processo número 0001526-32.2012.8.26.0244 MARIA REGINA SARTORI LOPES, já qualificada nos Autos de Ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E INFRAÇÃO CONTRATUAL c.c. COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, que move contra RAFAEL ESPADAS, em curso nesse r. Juízo sob o nº em epígrafe, por sua advogada, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa