Perguntas De Direito Civil Vii

Coleção Clássicos do Direito Internacional Coleção coordenada porArno Dal Ri Júnior Hu g o GROTIUS Volume I O DIREITO DA GUERRA E DA PAZ (De jure Belli ac Pacis) Tradução de Ciro Mioranza IVJP4i\2IONECASM»L\l!CA fe E d it o r a u t t i j u l IjUÍ 2004 314 l u i « Gnoi ns pregaram para uma coisa e outros para outra. O que impediu que os resultados não fossem colocados em comum foi primeiramente a disA ^ tância dos locais em que os homens foram se estabelecer, além da au­…

dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. São quatro as finalidades, nenhuma com ligação ao Direito Penal. a) Coibir e Prevenir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; b) Prestar assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar; c) Proteção para a Mulher Vítima; d) Criação dos Juizados de Violência Doméstica…

PORTFÓLIO Centro Universitário Claretiano Curso: Administração Disciplina: Direito Trabalhista : Um Enfoque na Gestão de Pessoas Professor: MARIA BEATRIZ NAZAR B ABEID Pelotas

Organizadores ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Editora Boiteux Marcos Wachowicz Manoel J. Pereira dos Santos (Organizadores) ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público Realização: Apoio: Ministério da Cultura Editora Fundação José Arthur Boiteux Florianópolis - 2010 E82 Estudos de direito do autor e a revisão da lei dos direitos…

é palco de realização de atos e debates orais. O Código de Processo Civil regula, dentro do procedimento ordinário, duas audiências: a audiência preliminar e a audiência de instrução e julgamento, nestas impera o Princípio da Oralidade. Contudo, o magistrado, pretendendo conciliar as partes, não está preso somente a estas duas audiências, pois de acordo com a norma contida no inciso IV do art. 125 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a qualquer tempo, designar audiência buscando…

Data: 13/09/2014 SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ JUSSARA RIBAS, brasileira, viúva, confeiteira autônoma, nascida em 15/10/1968, inscrita no CPF n° ___.___.___-__, portadora do RG n° ___________; JOSÉ RIBAS, brasileiro, solteiro, menor púbere, nascido em 12/07/2003, estudante, inscrito no CPF n° ___.___.___-__, portador do RG n° __________, assistido pela sua mãe (primeira autora); BRUNA RIBAS, brasileira, solteira, menor impúbere, nascida em 24/06/2009,…

ALIENAÇÃO PARENTAL NO VIGENTE DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: A RESPONSABILIZAÇÃO DO ALIENADOR SUMÁRIO Resumo; Introdução; 1 Alienação parental, a síndrome da alienação parental e a síndrome das falsas memórias: algumas diferenciações: 1.1 Conceito de alienação parental; 1.2 Conceito de síndrome de alienação parental e algumas considerações; 1.3 Conceito de síndrome das falsas memórias e algumas considerações; 2 Atos caracterizadores da alienação parental; 3 Consequências legais…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I Regra matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma Jurídica deve ser compreendida como norma de conduta social estabelecida por lei onde o operador deve aplicar o caso abstrato (norma jurídica) ao caso concreto (fato) na relação jurídica. Como exemplo temos o art. 3º e 114º do CTN