Pensão Vitalícia

adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho, Thiago ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais.…

O que é a Renda Mensal Vitalícia - RMV? A Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi criada por meio da Lei nº 6.179/74 como benefício previdenciário destinado às pessoas maiores de 70 anos de idade ou inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que, em um ou outro caso, não exerciam atividades remuneradas e não auferiam rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo. Além disso, não poderiam ser mantidos por pessoas de quem dependiam, bem como não poderiam ter outro meio de prover

"in fine", firmados e constituídos e qualificados em outorga anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO, REQUERENDO PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PENSÃO VITALÍCIA E REPARAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. Em face de JOAQUIM BARBOSA, nacionalidade, estado civil, médico, portador do RG n° 32.968.154-8 e do CPF 254.632.118-99, domiciliado na (endereço). I. DOS FATOS O autor sentindo muitas dores na…

Guaraciaba do Norte-Ce Breve histórico da previdência social O sistema previdenciário brasileiro foi promulgado no ano de 1923, com a Lei Eloy Chaves que foi implantada no Brasil na forma de pensão e caixas de aposentadoria, contemplando apenas algumas classes de trabalhadores. Mas foi a partir dessa lei que surgiram outras caixas de aposentadorias e pensões, que beneficiaram praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. A partir

portador de surdez adquirida no trabalho de escritorio na empresa Alpha Ltda, ajuizou ação visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos causados durante seu tempo de trabalho na emprsa, o pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além da importância não inferior a quinhentos salários mínimos, a título de danos morais. DO DIREITO…

invalidez, morte e idade avançada; II proteção à maternidade, especialmente à gestante; III proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV salário família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e V pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. A PREVIDÊNCIA SOCIAL compreende: I o Regime Geral de Previdência Social; e II os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos…

apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos materiais e morais c/c/ pensão mensal vitalícia tendo como autor o VINICIUS, já devidamente qualificada nos autos do processo acima mencionado, pelos substratos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: I. DOS FATOS Ajuizou a contestada à ação de indenização por danos materiais e morais c/c pensão mensal vitalícia, na tentativa de ver ressarcido danos ocasionados na qual…

(dependentes de 3ª classe ou grau) Os dependentes tem direito aos seguintes benefícios: a) Pensão por morte (do segurado); b) Auxilio-reclusão (por prisão do segurado de baixa renda - R$ 1.089,72) desde que sejam cumpridos os requisitos legais. 2 a) pensão por morte urbana é um serviço destinado aos dependentes de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia atividade urbana ou rural. b) a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA PROC: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Pensão vitalícia Ex-soldado da Borracha xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já suficientemente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio do advogado subscritor mandato incluso, com fulcro no Art. 475-L, Inciso VI do Código de Processo Civil, considerando o teor da planilha de calculo…

se vislumbra ao caso, pelo princípio da eventualidade necessário se faz defender acerca da pensão vitalícia requerida no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, bem como em relação aos danos morais. O autor não perdeu sua capacidade laborativa, tanto que, mesmo com a redução da capacidade auditiva, trabalhou na empresa ré na condição de auxiliar de escritório. Assim, totalmente afastada a pensão prevista no artigo 950 do Código Civil. Outro sim, o valor requerido pelo…