Pensão Vitalícia

,paleontológico, ecológico e científico. Numa iniciativa inédita no país, Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a instituir, no âmbito da administração pública, o Registro do Patrimônio Vivo, que reconhece e gratifica com uma pensão vitalícia mensal representantes da cultura popular e tradicional do estado A lei do Registro do Patrimônio Vivo (Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002) tem como objetivo preservar as manifestações populares e tradicionais da cultura pernambucana

incapazes. - Direitos Sociais Avanços: A Constituição de 1988 ampliou também, mais do que qualquer de seus antecedentes, os direitos sociais. Fixou em um salário mínimo o limite inferior para as aposentadorias e pensões e ordenou o pagamento de pensão de um salário mínimo para todos os deficientes físicos e a todos os maiores de 65 anos, independente de terem contribuído para a previdência. Introduziu a licença-paternidade, que da aos pais cinco dias de licença do trabalho por…

força da Portaria nº 354, é proibida para mulheres em idade fértil em todo o território nacional10 . Em 2010 foi instituida a lei 12.190 que complementa a lei 7.070, de 1982, e representa gastos de aproximadamente R$ 34,5 milhões como pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores da deficiência. Serão 227 vítimas que vão receber R$ 50 mil em indenização, valor que aumentará na medida em que ocorra dependência resultante da deficiência física. No Brasil, somente o…

modelar. Ali trabalhou até o fim da guerra, na qual perdeu um de seus filhos. De volta ao Brasil em 1870, Ana Nery recebeu diversas homenagens, onde foi condecorada com as medalhas de prata humanitária e da campanha, e recebeu do imperador uma pensão vitalícia, educou órfãos que recolheu do Paraguai. Ana Nery morreu no Rio de Janeiro em 20 de Maio de 1880. Ela é considerada a matriarca da enfermagem no Brasil. Questão 7: Ser enfermeiro é gostar de cuidar do próximo, é ser humano com…

reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, estando ou não em gozo de auxílio-doença. Seu pagamento é devido enquanto o trabalhador permanecer nessa condição (art. 42 e ss. da Lei n.º 8.213/1991). Por fim, tem-se a pensão por morte, originada em razão de acidente do trabalho, cujo pagamento também compete a Previdência Social, nos moldes do art. 74 e seguintes da Lei n.º 8.213/1991. Assim sendo e considerando que nas rotinas das Varas Trabalhistas as…

maior no processo de quantificação do patrimônio. INTRODUÇÃO Á ATUÁRIA ORIGENS E EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA ATUARIAL: No século XVII, na Inglaterra e na Holanda os governo vendiam ao seus súditos títulos públicos que asseguravam ao tomador uma renda vitalícia. Tornando assim necessário mensurar com precisão o valor do dinheiro que deveria ser cobrado em contraprestação ao serviço, para que não houvesse prejuízo a coroa, essa tarefa foi destinada aos melhores matemáticos da época, com isso foi criada

de sua atual esposa, não tem trabalho fixo, e para piorar a situação sua esposa está desempregada. Vale ressaltar, que a Requerida é pessoa saudável, com idade produtiva e tem liberdade irrestrita, motivos esses que inadmitem o seu sustento por pensão alimentícia. Não se pode cogitar de impor a qualquer das partes a obrigação ad eternum de sustentar a outra, em face de relação jurídica da qual só restaram indesejáveis lembranças dos dissabores e das máculas do passado. Junte-se a…

públicos que asseguravam ao tomador a percepção de uma renda vitalícia. Assim, foi necessário determinar com a maior precisão a importância em dinheiro que deveria ser cobrada em contraprestação ao serviço, para que não houvesse prejuízo à coroa, trabalho destinado aos melhores matemáticos da época. Desse desafio nasceu, na Inglaterra do final da primeira metade do século XIX, a ciência atuarial moderna, que destinava-se as áreas de pensão e aposentadoria, basicamente com o objetivo de…

foram perseguidos durante os anos de chumbo — teve seu processo de anistia aprovado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e foi indenizado em mais de R$1 milhão, além de receber uma pensão vitalícia de R$ 4.375,88. Este 1 R$ milhão está de acordo com a lei, e tem relação aos atrasados da pensão, devido a demora no trâmite do julgamento. Ele e o cartunista Jaguar receberam as maiores indenizações. À época, Ziraldo afirmou que "o Brasil lhe devia" tal indenização,…

a deficiência visual progressiva da infante, pelo efeito neurotóxico do antibiótico usado no intuito de superar a infecção e requereram a majoração dos danos morais e materiais, requerendo, ainda, lucros cessantes em favor da mãe da criança e pensão vitalícia à menor, a título de danos emergentes. O primeiro réu ofereceu contestação, aduzindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do juízo da comarca da capital e a inépcia da inicial, e, no mérito, alegou a impossibilidade da…