Pensão Vitalícia

mensal do título de pensão ao beneficiário. Planos tradicionais Plano fechado de previdência fechada – Somente funcionários de uma organização irão conseguir participar, e a previdência não deixa o dinheiro parado na conta do funcionário, ela consegue investir um percentual em rendas variáveis, porém se o funcionário optar por uma renda fixa, ele consegue também, sem problema algum. Plano aberto de previdência privada – É disponível em bancos, seguradora. Para ter uma renda vitalícia…

brasileiro houve por bem criar, em 1999, o denominado “fator previdenciário” – fator de redução do valor da aposentadoria conforme a idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado, a seguir estudado. Ou, ainda, em 1982, instituiu pensão especial vitalícia aos portadores da deficiência física conhecida como “Síndrome da Talidomida” (Lei n. 7.070, de 20 de dezembro de 1982). No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) expressamente consagrou o sistema de Seguridade…

O art. 941, I do CC dispõe que a família poderá pleitear, por exemplo, as despesas hospitalares e as despesas com o funeral a título de danos emergentes. Os lucros cessantes no homicídio são chamados de alimentos pelo ato ilícito; é uma espécie de pensão pela morte prematura. Os Tribunais, de acordo com o STF, fixam essa verba alimentícia em 2/3 dos ganhos do falecido – no caso em apreço, a viúva de Tício receberia esta verba até completar 68 ou 70 anos de idade se ela não se casar;…

funeral e R$ 1 860, 00 (mil oitocentos e sessenta reais) relativo às despesas com o veículo, alimentos provisionais (pensão vitalícia), desde a data do evento (morte) , a serem fixados em 2,5 (dois e meio) salários mínimos por mês, divididos proporcionalmente entre as requerentes, juros compostos à partir do evento. Pretendem ainda, que as prestações vencidas e vincendas, relativas à pensão alimentícia deverão ser calculadas com base no salário mínimo à época da liquidação (Súmula 4 90…

representa a família e em seu nome pode pleitear indenização por morte da filha solteira e que, presumivelmente, contribuía para a manutenção familiar. 2. A indenização sob a forma de renda mensal vitalícia inclui o décimo-terceiro salário. 3. A extinção da pensão não se limita à vida do pai da vítima, porque não tem a mesma caráter pessoal, e sim familiar. 4. Recurso e remessa oficial improvidos. .[...] [3] Os aos alimentos…

reclamante, de acordo com o art. 186 do CC. Sendo assim, a empresa fica obrigada a reparar o dano causado a Alceu Valença, com fundamento no art. 927 do CC. II.4 - PENSÃO VITALÍCIA O reclamante, por ter sofrido lesões em seu aparelho auditivo decorrente do trabalho que exerceu na empresa Grande Encontro S/A, deverá receber pensão correspondente à importância do trabalho que foi dispensado, com fundamento no art. 950 do código civil. II.5 - HORAS EXTRAS Alceu Valença laborava de…

Posteriormente, o mesmo voltou a trabalhar na empresa, desta vez no aeroporto de Congonhas em São Paulo capital, junto à pista de pouso de aviões até o mês de Junho de 2013. Por tanto, os pedidos do autor abrangeram o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido a título de compensação pela redução de sua capacidade laborativa, além da importância não inferior à 500 salários mínimos a título de danos morais. 2.) DO MÉRITO: A…

por força da Portaria nº 354, é proibida para mulheres em idade fértil em todo o território naciona Em 2010 foi instituida a lei 12.190 que complementa a lei 7.070, de 1982, e representa gastos de aproximadamente R$ 34,5 milhões como pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores da deficiência. Serão 227 vítimas que vão receber R$ 50 mil em indenização, valor que aumentará na medida em que ocorra dependência resultante da deficiência física.]No Brasil, somente o…

Ao retornar da guerra, Ana retorna ao Brasil com três pequenos órfãos - filhos de soldados desaparecidos nos combates – e os educa como se fossem seus filhos legítimos. Sensibilizado com este fato, D. Pedro II lhe concede uma medalha e uma pensão vitalícia, para que as crianças possam ter uma boa qualidade de vida. Ana Néri chega à Bahia no dia 5 de julho de 1870, é condecorada com as medalhas de Humaitá e de Campanha, e ocupa um lugar de honra da Câmara Municipal de Salvador. Devido à…

887/04, combinado com os arts. 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, pensão civil vitalícia a ROSANE MANHAES RAMOS, companheira do ex-servidor CESAR MEDEIROS HUMBERTO, matrícula SIAPE nº 0164319, vinculado à 5ª SRPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 08/07/2006, correspondendo a 25% do valor total do benefício, visto que 25% já estão destinados à outra pensionista vitalícia e os 50% restantes estão destinados ao pensionista temporário, à…