Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autos n° 000000000000

ALPHA LTDA, devidamente qualificado nos autos, representado por seu procurador, (.................) , vem à presença de Vossa Excelência, apresenta

CONTESTAÇÃO

à Ação de (..................) que lhe move DARIO, também qualificado pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:

I – PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Primeiramente, cabe expor a Vossa Excelência, que a presente demanda foi proposta em foro absolutamente incompetente, ocorrendo, pois, a hipótese do artigo 301, II, do Código de Processo Civil. Assim necessária é a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja a justiça do Trabalho.
Há ainda que se ressaltar que o autor não observou a regra do artigo 114, da Constituição Federal, que dispõe, que é da competência da Justiça do Trabalho julgar as ações oriundas da relação de trabalho e as ações de indenização por dano material e moral.
Diante do acima exposto, requer seja acolhida a presente preliminar, determinando-se a remessa dos autos ao juízo competente.

II – DO MÉRITO

Cabe ressaltar, que a função exercida pelo autor na empresa ré, de auxiliar de escritório, não possui qualquer relação com sua surdez. Isso é de fácil comprovação, pelo fato do autor ter trabalhado no aeroporto de Congonhas por dez anos, junto à pista de pouso.
A possibilidade de ter adquirido tal moléstia em decorrência dessa atividade é evidente, tendo em vista os elevados índices de ruído produzidos na pista de pouso dos aviões, bem como o fato de que, quando a sua admissão na empresa ré, seu exame médico admissional constatou redução na sua capacidade auditiva.
Ademais, insta consignar que a empresa ré é totalmente salubre, conforme comprova laudo, o que inviabiliza a aquisição da moléstia profissional alegada. E, como dispõe o artigo 927 do Código Civil, somente aquele que causar dano a outrem é obrigado a