Sistema Previdenciario

Cpl-Guaraciaba do Norte
Aluno: Ana Beatriz Souza Mesquita
Disciplina: Fundamentos do Serviço Social
Professora: Ana Sousa

Análise do Sistema previdenciário brasileiro a partir dos três personagens envolvidos: Classe Empregadora (burguesia), Trabalhador e Profissional de Serviço Social.

Guaraciaba do Norte-Ce
Breve histórico da previdência social

O sistema previdenciário brasileiro foi promulgado no ano de 1923, com a Lei Eloy Chaves que foi implantada no Brasil na forma de pensão e caixas de aposentadoria, contemplando apenas algumas classes de trabalhadores. Mas foi a partir dessa lei que surgiram outras caixas de aposentadorias e pensões, que beneficiaram praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos.
A partir de 1933, a previdência iniciou uma nova fase com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Entretanto, como cada instituto operava de forma distinta, fez-se necessária a uniformização da legislação aplicável à Previdência Social, bem como a unificação administrativa. Somente em 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social, houve a unificação das Leis Previdenciárias. Restava, portanto, a unificação administrativa, fato que ocorreu somente em 1966, com a fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP´s), sendo criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Na década de 70, surgiram inovações importantes na legislação previdenciária, entre elas a criação do salário-família, e o salário-maternidade passou a constar no rol dos benefícios previdenciários. A reunião dessas e de outras formas legais surgidas, resultou na criação da Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), em 1976.
Em 1977, visando reestruturar a Previdência Social e as formas de manutenção e concessão dos benefícios e serviços, além de reorganizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência