Sistema previdenciário da argentina

Sistema Previdenciário da Argentina

O sistema previdenciário argentino nasceu no século XIX, de forma descentralizada, através organização de mecanismos voluntários associados a instituições mutualistas por iniciativa de grupos de migrantes ou categorias profissionais específicas. Com o crescimento das funções dos governos provinciais 1, começaram a se estruturar sistemas de pensões para os funcionários públicos.

Foram estabelecidas progressivamente 13 caixas nacionais que ofereciam aposentadorias para empregados nos setores públicos e privados e pensões para seus dependentes em caso de morte do assegurado contribuinte.

Na metade século XX o sistema previdenciário argentino era um dos mais abrangentes da América Latina, ainda que fosse bastante heterogêneo em termos de suas regras de contribuição e benefícios. A estas caixas nacionais se somavam os sistemas próprios para funcionários públicos provinciais e municipais que continuaram a existir ao nível local.

Cronologia da Reforma Previdenciária Argentina dos Anos 90

1990: Unificação da previdência social de âmbito federal (Criação do INPS)
1992: Criação do Sistema Único de Seguridade Social (SUSS) que passa a incorporar, outros benefícios como auxílios familiares, saúde acidentes do trabalho e emprego – O INPS é extinto e é criada, como órgão gestor do novo sistema a Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES)
1993: O Governo Nacional e as Províncias fecham acordos para a transferência dos sistemas estaduais de Previdência para o Sistema Nacional.
1994: Começa de fato a reforma, com a criação do Sistema Integrado de Aposentadorias e Pensões (SIJP) que estabelece um sistema de dois pilares: um de repartição, administrado por ANSES e outro de capitalização, operado por Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões (AFJP) e regulado por uma Superintendência (SAFJP).
1995: Lei de Solidariedade da Previdência: autoriza o Estado Nacional a garantir o pagamento de deficits até os