Princípio do equilíbrio atuário no sistema previdenciario

ISSN 1982-0496
Vol. 6 (2009)

O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL NO
SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO1
Levi Rodrigues Vaz

Sumário: 1. Introdução. 2. Custeio da Previdência Social. 3. Déficit da Previdência Social. 4.
Previdência e Realidade Social. 5. Gastos da Previdência Social. 6. O Princípio do
Equilíbrio Financeiro e Atuarial. 7. Ponderação do Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial: O Princípio da Solidariedade Social. 8. Aplicação do Princípio nos
Regimes de Previdência do Brasil. 9. Conclusão. 10. Referências.

RESUMO
Este artigo apresenta o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Sistema
Previdenciário Brasileiro, buscando contribuir para o debate do tema através de uma ótica baseada na realidade social-econômica brasileira e na realidade fática do sistema de previdência social existente.
PALAVRAS CHAVE
Previdência Social; Sistemas de Previdência no Brasil; Princípio do Equilíbrio
Financeiro e Atuarial.
ABSTRACT
This article presents the Principle of Financial and Actuarial Balance in a
Brazilian Pension System, seeking to contribute to the discussion of the subject through a perspective based on a Brazilian social-economic reality and the reality of social welfare system.
KEYWORDS
Welfare, Welfare Systems in Brazil; Principle of Financial and Actuarial Balance.

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O presente artigo foi concluído em fevereiro de 2009, como resultado da síntese da Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Escola de Direito e
Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.

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Vol. 6 (2009)

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INTRODUÇÃO

As reformas no Sistema de Previdência Social do Brasil, introduzidas pelas
Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003,