Contabilidade

Regime Próprio de
Previdência Social

Conceitos de Atuária
Cálculo Atuarial do
RPPS
Alvorada – RS
Joel Fraga da Silva - Atuário
1

Previdência no Brasil
Regime Geral de Previdência – INSS
Todos os trabalhadores iniciativa privada e servidores que o Ente optou
Regime Próprio de Previdência – RPPS
Servidores de cargo efetivo
Regime Complementar de Previdência
Qualquer pessoa “compra”
2

Financiamento RGPS
Regime Financeiro: Repartição Simples
• Contribuição dos empregados;
• Contribuição dos empregadores;
• CSLL, PIS, COFINS;
• Percentual sobre as apostas;
• Existência de déficit financeiro
(contestado) coberto pelo Tesouro.
3

Financiamento RPPS
Regimes Financeiros: Capitalização, Rep.
Capitais de Cobertura e Repartição
Simples
• Contribuição dos empregados;
• Contribuição dos empregadores;
• Compensação Financeira;
• Aportes extras (contribuição suplementar);
• Existência de déficit financeiro e atuarial na maioria. 4

Financiamento Prev.
Complementar
Regimes Financeiros: Capitalização,
Rep. Capitais de Cobertura e
Repartição Simples
• Contribuição dos empregados;
• Contribuição dos empregadores;
• Custeio Paritário;
• Existência de déficit financeiro e atuarial assumido pelos dois.
5

INSS
Benefício calculado pela média (Jul/94 >)
Incidência de Fator Previdenciário
Idade

Tempo Contribuição

45
50
50
55
55
60

25
25
30
30
35
35

Fator

0,363 (36,3%)
0,429 (42,9%)
0,520 (52%)
0,624 (62,4%)
0,734 (73,4%)
0,891 (89,1%)

Atualização anual pelo INPC
6

RPPS
Benefício integral para maioria
(admitidos até 31/12/2003)
Revisão pela paridade
Atendimento diferenciado
Mesmos benefícios do INSS
Novos servidores benefício pela média sem fator previdenciário
7

Lei nº 9.717/98
Dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos