Pensão União Estavel

RESUMO A pesquisa aqui formulada representa o estudo do concubinato e suas espécies. Sendo na forma pura, conhecido por união estável, ou sendo na forma impura, chamado de concubinato adulterino, vislumbrado também o seu desenvolvimento na sociedade. Com o objetivo de descobrir quais os direitos concernentes a união estável e ao concubinato pelo Código Civil de 2002. Sendo estudado o direito aos alimentos, o direito patrimonial, o direito sucessório e demais direito, analisando-se

de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS A Representante do requerente e o requerido conviveram juntos em união estável por aproximadamente 35 anos, entre os anos de _____ e _____. Fruto da união nasceu o requerente, (NOME) (doc. ___ anexo), hoje com ____ anos, portador de doença mental, conforme se demonstra pelo laudo médico (doc. ___) anexo. A união se findou com o abandono do lar por parte do requerido, quando a sua convivente, Sra. Morgana, no último dia 1 de…

061-71, residente e domiciliada na Rua Vereador Joel Loureiro, n º 3383, Bairro Anita Ferraz, na cidade de Teresina- Piauí, CEP.64066-050, Fone (86)94372184, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Francisco Kervenny Silva Nunes, inscrito no CPF sob o nº 065.537.263-61 com endereço Rua Timorante, nº8487, Bairro Anita Ferraz, CEP.64000-000, Teresina-Piauí P R E L I M I N A R M E N T E DA GRATUIDADE DE…

infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

passou a se exigida carência para pensão por morte de 24 contribuições mensais, salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. A necessidade do cumprimento de carência de 24 contribuições para o benefício de pensão por morte foi inserido pela Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (art. 25, IV, da Lei 8.213/91). Antes deste ato normativo, não havia necessidade de cumprimento de carência para gozar o benefício de pensão por morte.…

de XXXXX, brasileira, união estável, doméstica, residente e domiciliada na Linha Primeira, interior do Município de XXXXXXXX, ; pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: 1 – DOS FATOS | Autor e Requerida mantiveram um relacionamento e dessa união foi concebido o menor XXXXXXXX, nascido aos XX dias do mês de janeiro de 19XX, hoje com XX (----) anos de idade, conforme comprova a Certidão de Nascimento inclusa. Por força de um acordo de dissolução de união estável feito…

“comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; independentemente de orientação sexual”. O STF reconhece união estável em relação homoafetiva em 05/03/2011. No ultimo Censo, foi declarado que há mais de 60 mil uniões estáveis homoafetivas no Brasil. Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a recente decisão…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Pensão no Regime Geral da Previdência INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do benefício previdenciário denominado de pensão por morte. A Constituição Federal, disposições sobre o sistema previdenciário, emitindo que a Previdência Social terá caráter contributivo e, entre os variados tipos proteção que oferece, encontra-se a pensão por morte, sendo um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL BARRETO, Iulli Cordeiro; PEREIRA, Venilson Batista; SILVA, Irlan; LOPES, Murilo de Carvalho ¹ Estudantes de Direito da Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão ² Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil ³ Significância, fatores e estruturação de um Contrato de União Estável Palavras-chaves: contrato, estrutura, casamento, cartório União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não

Direito Civil V União Estável Profº Cristiano Aluno: Humberto de Alencar Magalhães Matrícula: 0808105 Turma: 2151 Turno: Noturno Data: 15/09/2011 Esta atividade corresponde à reposição de aula conforme informado em sala. Ressalto que este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios. União Estável …