Pensão União Estavel

e da vontade humana; em sentido estrito, a obrigação que decorre do parentesco consanguíneo ou afim. 2.1.1 Quanto à origem: legítimos, voluntários e ressarcitórios Legítimos ou legais são os decorrentes de relação familiar de casamento, de união estável ou parentesco, em favor do alimentado, respeitando as possibilidades do devedor, conforme art.1694, CC. São os únicos a ser disciplinados pelo Direito de Família. Os voluntários são os decorrentes de ato espontâneo, como o próprio…

mencionado, também direito adquirido através da união estável, é que com o falecimento de um dos conjugues, que tiveram união estável, o outro poderá solicitar pensão ao órgão competente, novamente esta situação é altamente relevante e benéfica, traz o mesmo direito dos casais heterossexual. Analise: A união estável trouxe vários direitos aos casais homossexuais, como o direito a adoção, heranças, plano de saúde, muito importante é o direito de receber pensão em caso de falecimento de…

Direito Civil. Direito de Família. Instituições Familiares. Poliamorismo. SUMÁRIO: Introdução. 1. Direito de Família. 2. Uniões Concomitantes. 3. Das Instituições Familiares. 3.1. Do Direito Matrimonial: Casamento. 3.2. Do Direito Convivencional: União Estável. 3.3. Família Homoafetiva. 3.4. Família Monoparental. 4. Poliamorismo. 4.1. Poligamia, Poliamorismo e Relação Aberta. 4.2. No Brasil. 4.3. Expressões Relacionadas. 5. Entendimento Jurisprudencial. Conclusão. Bibliografria. …

..........de ......... Assinatura do Declarante MODELO DECLARAÇÃO QUE NÃO RECEBE “PENSÃO ALIMENTÍCIA”. Eu, ............... (nome completo), incrito no CPF sob nº ..........., portador do RG nº.........residente e domiciliado na Rua ........., No ....., Apt ...... , Bairro ............, no município de .............., declaro sob as penas da lei, que não recebo nenhum valor a titulo de pensão alimentícia. Por ser esta a expressão da verdade, firmo a apresente. Santo Ângelo, ...

de união estável que alega ter mantido de 1989 a 2005 com Luiz Valadão já falecido. Arrolou a autora no polo passivo da lide o nome dos herdeiros de Luiz Valadão, que, devidamente citados apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente os réus alegaram que o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Luiz Valadão apesar de não viver com sua esposa havia 20 anos, ainda era casado com ela e mãe dos réus quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da…

mulheres de Pernambuco lideram a lista5. Consequentemente, é inegável a existência de inúmeras relações paralelas ao casamento ou à união estável em todo o território brasileiro. Obviamente temos que ressaltar que fidelidade é um valor tutelado juridicamente, sendo inclusive previsto no Código Civil de 2002 como um dever legal decorrente do casamento (ou da união estável), em seu artigo 1566. Aliás, conforme brilhante apontamento de Pablo Stolze e Pamplona Filho, “...a violação deste…

União Estável A União Estável consiste em união monogâmica entre homem e mulher que estejam desimpedido, que mantém convivência pública, contínua, duradoura e estabelecido com o objetivo de constituir uma família. Entretanto se faltar um desses elementos, não significa que esteja descaracterizando o instituto. A relação deve ser monogâmica, porque bigamia é crime, e para a relação não ser caracterizada como simples, singelo e espontâneo namoro. O casamento não se confunde com a união…

Alimentos compensatórios e o equílibrio econômico- Com a ruptura matrimonial ou da união estável RESUMO O presente artigo tece comentários sobre a natureza indenizatória dos alimentos, denominados, compensatórios, já solidificados no direito comparado europeu. Defende a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como alternativa de amenizar o desequilíbrio econômico gerado pela brusca perda do padrão socioeconômico, sofrido pelo cônjuge ou companheiro com o término do…

por não ter a Autora condições de arcara com as custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do próprio sustento da sua família. DOS FATOS A requerente e o requerido mantinham um relacionamento estável, vivendo há 27 anos, conforme demonstra a declaração de união estável, em anexo, contudo nos últimos meses devido ao comportamento agressivo do requerido, que tem um temperamento difícil, discussões mais calorosas se tornaram frequentes, as quais foram agravadas a partir da…

reconhecimento da união estável. O fato de terem tido um filho juntos nada comprova sobre isso. Isto posto, requer-se deste D. Juízo que determine a extinção do feito sem resolução de mérito de acordo com o art. 267 inciso I do CPC. Caso não entenda assim V. Exa., contesta-se o mérito propriamente dito. SÍNTESE DA INICIAL No dia 29 (vinte e nove) de Março de 2010, Vanderlania Torres dos Santos, propôs a este juízo ação de dissolução de união estável c/c pensão…