Pensão União Estavel

(próximo ao Comercial Loro), Fone: 9-88090481, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Everaldo Adriano Silva, localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Centro, Matões – MA, CEP: 65645-000, com fundamento no artigo 226, § 3º da…

de 1890 –, culminando com o reconhecimento legal da situação de fato que é a união estável no fim do século XX. Consistiu também numa análise a respeito do instituto dos alimentos. Neste sentido procurou-se apresentar uma noção geral destes, enfatizando a importância assumida no direito de família. Fez-se também uma exposição sobre suas origens, pressupostos, características e modalidades. Em relação à união estável, buscou-se delimitar o caminho percorrido por esta até que assumisse o status

Redação Tema: aprovação da união estável entre casais homossexuais e a homofobia no Brasil. Em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união homoafetiva, legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, equiparando-o à relação estável entre homem e mulher. Essa decisão foi um grande passo para garantir os direitos dos homossexuais brasileiros. No entanto, o preconceito contra essa parcela da população ainda ocorre com grande frequência e de forma significativa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE PONTALINA/GO FULANA, brasileira, união estável, auxiliar de escritório, documento de identidade nº _________, SSP-___, inscrita no CPF sob o nº. ___________, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO COMPLETO e Sr. SICRANO, brasileiro, união estável, vigilante, documento de identidade nº ________, SSP-RN, inscrito no CPF sob o nº. ___________, residente domiciliado à Rua ENDEREÇO COMPLETO, por intermédio de…

pagamento da pensão será mantido enquanto durar a reclusão ou detenção do segurado, o que será comprovado por meio de atestados trimestrais firmados por autoridade competente. Castro e Lazzari (2009, p. 642) sobre este beneficio esclarecem: Sendo a Previdência um sistema que garante não só o segurado, mas também a sua família, a subsistência em caso de eventos que não permitam a manutenção por conta própria, é justo que, da mesma forma que ocorre a…

nome de união estável a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Segundo a lei, a união estável deve ser equiparada ao casamento e sua conversão em casamento facilitada ao máximo. Na prática, casamento e união estável diferem apenas em relação à burocracia envolvida. Enquanto para o casamento são necessários vários documentos e procedimentos junto a cartórios de registro de pessoas naturais, a união estável…

dos alimentos. O capítulo quinto fora dedicado a uma breve análise sobre a questão alimentos quando da dissolução da União Estável, mesmo que o foco do trabalho aloque-se na questão alimentar em relação aos ex-cônjuges, necessário se faz traçar-se singelas considerações sobre o ponto elencado no tópico, como forma de trazer para a reflexão os direitos inseridos na União Estável no que concerne aos denominados direitos e deveres alimentares. No tópico sexto, tratamos das disposições…

que você instruiria o processo para buscar a concessão do benefício de pensão por morte: 1- José, aposentado é casado com Amélia. Amélia falece. Pergunta-se: José poderá receber a pensão por morte de Amélia mesmo recebendo aposentadoria considerando-se a proibição legal quanto à acumulação de benefícios? Fundamente. R: As vedações acerca da cumulação de benefícios não alcança o caso de José, vez que, o benefício (pensão) que este recebe advêm de circunstâncias pessoas deste,…

SOCIEDADE STF RECONHECE POR UNAMIMIDADE A UNIÃO GAY (Texto 1) O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira (05/05/2011), em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes…

Pensão por morte - Possibilidade de rateio entre esposa e concubina A Pensão por morte é o benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado da Previdência Social que falecer. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição por parte do falecido, no entanto é imprescindível que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tenha qualidade de segurado. Amante, companheira e concubina, muitos são os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem