Pensão União Estavel

graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10. Diferenças entre obrigação de alimentos e a pensão compensatória 11. Responsabilidade objetiva no direito de família 12. Constituição de capital 13. Bibliografia 1. A responsabilidade civil Todo cidadão tem o peculiar dever de ressarcir qualquer conduta sua consciente, que tenha…

militar, aposentado ou pensionista). 5) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) COMPLETA E COM RECIBO DE ENTREGA – último exercício. 6) Certidão de casamento, declarações de duas pessoas conhecidas e não parentes atestando a união estável (conforme modelo abaixo), comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito (caso um deles não conste no grupo familiar do candidato). Se a ausência de um dos genitores for resultante de outros motivos que não os…

ESAMC Tema: UNIÃO HOMO AFETIVA Priscila Mayã Araujo – RA. 112395; Rafaella – RA. 000000; Rebeca Andrade – RA. 112447; Rodrigo Prado – RA. 000000; Luisa Abreu – RA. 000000; Daniel Bermudes – RA. 000000; Denise Lago – RA. 000000 1 ESAMC ÍNDICE: 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Conceitos Antropológicos – Etnocentrismo e Alteridade Contexto Histórico da Homossexualidade A Luta Pela União Homo Afetiva Conclusão 2 ESAMC 1. INTRODUÇÃO O breve ensaio em comento nos traz à tona um dos

1591/1595) 1) conceito: Vinculo jurídico que decorre da consanquinidade ( decorre de vinculo entre entes do mesmo sangue), afinidade ou laços civis. Surge por uma relação de afinidade (vínculos que se formam em decorrência do casamento ou união estável). 2) Especies: a) natural: consanguinio b) civil: afinidade ou laços civis. 3) Linhas de parentesco: a) reta: Formada pelo ascendentes (Pai e mãe 1º, avos 2º, bisavos 3º) e descendentes (filho1º, neto 2º, bisneto 3º e…

Relatório sobre a ADI 4277 A união homoafetiva estável reconhecida juridicamente como entidade familiar A família é entendida como a base da sociedade, nela estão impregnados vários conceitos relacionados à vivência das pessoas de modo a buscar a felicidade. A maneira afetiva em que se relacionam é um dos princípios que configuram a união das pessoas a modo de transfigurar o seu comportamento em ambiente social, ao qual deve ser considerado relevante para a organização na sociedade.

identidade sob o nº. XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº. XXX, bairro XXXX, XXX\, CEP:XXX, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor o presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL com PEDIDO LIMINAR em desfavor de XXXXXXXX, brasileiro, eletricista, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. XXXX-00, portador da cédula de identidade sob o nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº. XXXX, bairro XXXX,…

ocorreu a morte da vítima, ou não morrendo mais ficou impossibilitada de trabalhar. Nestes casos a lei define uma saída para cada situação. Se a vítima morre, além da pensão também é devida as verbas com funeral entre outras. Entretanto, se a vítima não morreu, mas esta impossibilitada para o trabalho, também terá direito a uma pensão, benefício este que será calculado de acordo com os ganhos da vítima, levando em consideração a situação financeira do ofensor.

DE DIREITO DA COMARCA DE OCARA – CEARÁ. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MARIA JAQUILINE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na localidade de Vila São Marcos, Ocara - CE, vem, por intermédio de seus Advogados abaixo assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Senhor JOSÉ EVANUZO FELIPE PINHEIRO, brasileiro, solteiro,…

que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a alimentação, mas também a saúde, a moradia, a educação1, o vestuário, o lazer etc. -se denominar de pensão alimentícia a soma em dinheiro que é destinada ao pagamento dos alimentos. Por sua vez, a prestação alimentícia in natura é o provimento dos alimentos com os próprios bens necessários à subsistência. Exemplo: pai que paga a própria…

pela cor, religião, classe social, etc... Avanços conquistados pelos gays, como a união estável, vão se refletir na organização? Tudo muda, mas leva tempo. As mulheres tiveram de batalhar para conquistar seu espaço no mercado, sair de casa e poder trabalhar. Vejam os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF 05/05/2011 Herança por morte do parceiro, acesso a plano de saúde e até pensão alimentícia viram benefícios legais de casais homossexuais: O que…