CONTRATO DE UNI O EST VEL1

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
BARRETO, Iulli Cordeiro; PEREIRA, Venilson Batista; SILVA, Irlan; LOPES, Murilo de Carvalho

¹ Estudantes de Direito da Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão
² Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil
³ Significância, fatores e estruturação de um Contrato de União Estável
Palavras-chaves: contrato, estrutura, casamento, cartório

União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando adultério e nem incesto. O conceito de União Estável é descrito no art. 1.723, caput, do Código Civil.
A União estável foi introduzida no ordenamento civil brasileiro com a Lei 8.971, datada de 29 de dezembro de 1994, quando regulamentou a união conjugal entre homem e mulher que estivessem, comprovadamente, convivendo como se casados fossem com tempo mínimo de cinco anos e com filhos, desde que não houvesse impedimentos legais iguais aos estabelecidos para o casamento. Logo após, surgiu a Lei 9.278/96, que deu novo conceito à união estável retirando o tempo mínimo e também a existência de filhos.
Ambas as Leis foram revogadas com a regulamentação da União Estável no Novo Código Civil, que deu ênfase à matéria.
A diferença entre união estável e casamento está na celebração desde que se inicia pela cerimônia nupcial e é a partir daí que gera efeitos e sua extinção se dá pela morte ou divórcio, enquanto a união estável é a convivência entre pessoas de sexos diferentes que se uniram sem, porém, ter passado pelos trâmites legais para a celebração do casamento. Sua dissolução é ocasionada pela morte de um dos companheiros, pela vontade de um ou ambas as partes através de homologação judicial.
A lei prever também a situação da dissolução do contrato, é bem simples, pode ser anulado em um Cartório, salvo se houver a filhos da relação, daí parte para um processo onde o juiz anulará e irá