União estável

Trabalho de Direito Civil V
União Estável

Profº Cristiano
Aluno: Humberto de Alencar Magalhães Matrícula: 0808105
Turma: 2151 Turno: Noturno
Data: 15/09/2011
Esta atividade corresponde à reposição de aula conforme informado em sala. Ressalto que este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula.
Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios.
União Estável
1) Introdução.

Este trabalho tem como objetivo tratar de forma resumida o tema da união estável prevista na Constituição Federal de 1988 e no Direito Civil. O Código Civil visa garantir a relação existente entre pessoas com diversidade de sexo e que convivem como se casadas fossem, porém não casados civilmente. Serão abordadas questões como o conceito de união estável, identificação dos requisitos básicos para a sua configuração, citação dos dispositivos que a regulamenta, demonstrando os direitos e deveres de ambos os companheiros. Também será comentado sobre a dissolução da união e seus efeitos. A previsão Constitucional da união estável foi, sem dúvida nenhuma, uma maneira de proteger as pessoas que por algum motivo não queiram ou não podiam se unir pelo casamento civil, assim a regulamentação da matéria deu aos companheiros um amparo legal com relação, por exemplo, aos bens adquiridos por um ou ambos os companheiros durante o convívio a dois, ou seja, como se casados fossem. Será comentado também sobre a decisão do STF sobre a União Estável entre pessoas do mesmo sexo e seus efeitos sucessórios.

2) Conceito.

União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando adultério e nem incesto. O conceito de União Estável é descrito no art. 1.723, caput, do Código Civil.

“É reconhecida como