Pensão União Estavel

COMARCA DE / MG Fulana, brasileira, União Estável, profissão, portadora da carteira de identidade n.º MGxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxx filiação, residente e domiciliada na Rua , n.º , Bairro , Cidade /Mg, por intermédio de sua advogada e procuradora (procuração em anexo – doc). Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL (UNIÃO ESTÁVEL) C/C ALIMENTOS em face de Fulano, brasileiro, União Estável, profissão, filiação:…

o afeto como núcleo das relações familiares, podemos citar o reconhecimento do instituto da união estável, legitimando o núcleo familiar constituído também não apenas por cônjuges ligados pelo casamento. A partir daí, surge a figura dos companheiros, que tiverem seus direitos reconhecidos. Em direção oposta, tem-se que ao mesmo tempo que o conceito de concubinato se transformou, dando lugar à união estável, ainda há os denominados concubinatos impuros, os amantes. Ou seja, o concubinato…

benefícios previdenciários Conceito Segundo o artigo 16 da Lei 8.213/91, são também considerados segurados em modalidade especial (isto é sem contribuição) os dependentes dos segurados, os quais segundo o ditame legal fazem jus aos benefícios de pensão por morte, auxílio reclusão e a reabilitação profissional. São dependes preferenciais do segurado - O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, os pais, o…

dos alimentos, a primeira por já possuir um companheiro que convive com ela em união estável, bem como, a segunda, porque também convive em união estável na cidade de Curitiba, sendo formada em curso universitário superior, possuindo condições de arcar com o próprio sustento. Alega ainda estar em fermo e não possuir rendimentos suficientes para sustentar a ex-esposa e a filha, até porque, a primeira recebe pensão do INSS e na partilha permaneceu com o imóvel que se constituiu na…

advogado, inscrito na OAB/SP nº ______, com endereço profissional em São Paulo/SP, à Rua ___________________, CEP 00000-000, onde recebe intimações e notificações, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem agência situada na Rua ______________________________, São Paulo/PR CEP 00000-000, com fulcro nos…

RAMOS ADVOGADO : ALAN CARLOS DE SOUZA E OUTROS APELADO : UNIAO FEDERAL APELADO : EDINA TELLES DA SILVA/REP/P/ ANGELI DA SILVA ADVOGADO : LUIZ MARTINELLI ORIGEM : DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200551010033058) relatório 1. Trata-se de apelação interposta por Sueli Regina de Freitas contra sentença do Juízo da 12a. Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, nos autos da ação de rito ordinário por ela movida em face da União Federal e de Edina Telles da Silva,…

presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, que pode ser citado na pessoa de seu representante legal, sito à Rua Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS A autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de pensão por morte (número do beneficio: 169.947.799-7), na…

instrumento público de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento na Carta Constitucional, art. 226, § 3°, Lei 8.971/94 e 9.278/96, Lei n° 5.478/68, e 11.340/2006, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, Em face de MÁRCIO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do R.G. __________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado na Rua ______________, na cidade de…

Janeiro – RJ, CEP. 00.000-000, vem por seu advogado “in fine” assinado, com fulcro na Constituição Federal c/c Código Civil c/c Lei n.° 8.212/91, propor a AÇÃO ORDINÁRIA DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS (UNIÃO FEDERAL), estabelecido na Avenida Meriti n.° 2.661 – A, Vila da Penha, Rio de Janeiro – RJ, CEP. 21.211-007, também, podendo ser citado em sua sede na Rua Pedro Lessa n.° 36, Centro, Rio…

do conceito de casamento , ou seja, há uma nova interpretação, sendo esta condizente com os princípios constitucionais, assegurados pela Carta Magna atual. Conclui-se que essa instituição pode se aplicar aos gays no Brasil. Palavras-chave: União estável. Casamento. Moral. Direito Civil. Diversidade. Direitos humanos fundamentais. Constituição Federal de 1988. Igualdade. Dignidade. Pessoa humana. Cidadão. Ponderação de valores. Justiça. André Antonio Spadotto, RG 33.008.038-8 SP,…