Pensão Por Morte Presumida

contínua ou não de até sete módulos fiscais. ____Verdadeiro ____Falso Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial. 3. Com relação aos dependentes dos segurados do RGPS, a legislação previdenciária considera presumida a dependência econômica dos pais do segurado. ____Verdadeiro ____Falso Justifique sua resposta apresentando a fundamentação legal e/ou jurisprudencial. 4. A Constituição da República não impõe a necessidade de uniformidade e…

mensalidade de recuperação, embora o segurado continue na condição de aposentado, será permitida a volta ao trabalho, sem prejuízo do pagamento da referida mensalidade. A aposentadoria por invalidez poderá ser extinta pela cessação da incapacidade ou pela morte do segurado. 1.1.2 APOSENTADORIA POR IDADE Previsão legal: Artigo 48 a 51 da Lei 8.213/91 e Artigo 51 a 55 do Decreto 3.048/99. É o benefício concedido a pessoa que completou 65 anos de idade, se homens, e 60 anos de idade,…

causalidade. In casu, O DANO ESTÁ EFETIVAMENTE DEMONSTRADO: a morte precoce da Srª x. O nexo de causalidade, conforme adverte a doutrina, é o liame entre a conduta do agente e o resultado. Costuma-se dizer que o nexo causal é natural, e não jurídico. Neste diapasão, o diferencial no presente caso é que não houve apenas uma causa para o evento, mas múltiplas causas. Observe-se, excelência, que um conjunto de fatores contribui para a morte da Sr.ª x (ou pelo menos contribuiu para…

desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A previdência social atenderá a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge…

Praça Pio XII, nº 256, Centro, Petrolina-PE, CEP 56304-430, telefax (87) 3862-2871, onde recebem as comunicações forenses, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE (com pedido de antecipação de tutela) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, Autarquia Federal, sediada, nesta cidade, com endereço na Rua Tobias Barreto, n.º 3, Centro,…

pela morte de um dos cônjuges e por meio do reconhecimento de invalidade do casamento. O divórcio é uma medida que possibilita o dissolvimento do vínculo matrimonial, colocando em prática o princípio da autonomia da vontade extirpando o matrimônio. Nesse sentido, a morte desfecha a personalidade jurídica, extinguindo o casamento e seus efeitos, somente os efeitos inerentes aos cônjuges. É bom frisar que, existem dois tipos de morte capaz de por fim ao matrimônio a real e presumida. A…

reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo durante a maternidade e a reclusão. A HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada…

– mudou a lei 8213/91 - - Tese de que o idoso é de 60 anos de acordo com a lei do IDOSO; - pagina 6 inverter o quadrinho - LOAS AO IDOSO É 88 - E LOAS AO DEFICIENTE É 87.- - Pagina 10 da apostila: 1ª CLASSE I – DEPENDENCIA PRESUMIDA - Se o filho é interditado: presunção de incapacidade em face do INSS e dispensa a pericia administrativa e ação e pericia de incapacidade - art 16 da lei 8213 com redação da lei 8270... e art. 103 da lei 8213 - pg 11: art. 145 da lei

segurado recolhido à pensão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi – aberto . Não cabe concessão do auxílio aos dependentes do seguro que estiver em livramento condicional ou cumprimento em regime aberto. Não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalha nem estar em gozo do auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Pensões: Por morte – Pago a família do trabalhador quando ele morre. Por concessão de pensão por morte,…

pessoa natural José e Maria, durante sua relação, afetiva tiveram um filho, Davi, hoje com seis anos de idade. Com o recente fim do relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva,…