Pensão Por Morte Presumida

rendimento. No caso das mulheres que precisam parar de trabalhar por causa do parto, o salário-maternidade assegura uma renda mensal durante 120 dias. A Previdência Social também paga outros benefícios, como vários tipos de aposentadorias e pensão por morte. Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria – como estudantes, donas de…

que possui escritório profissional no Cotton Shoping Center, sala 33 – centro – Sousa – PB, local onde recebe intimações de estilo, vem a presença de Vossa Excelencia apresentar AÇÃO TRABALHISTA com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PENSÃO MENSAL contra LUCIENIO DANTAS PEREIRA, (conhecido como Foga do Supermercado da Economia), podendo ser encontrado a rua Onaldo Setubal Rocha, s/n – Pombal - PB, mediante os fatos e fundamentos a seguir alinhados: O falecido Edinaldo…

com o objetivo de coibir o trabalho infantil. 9 O início do pagamento do salário-maternidade pode ser, no mínimo, um mês antes do parto, inclusive de natimorto. Nos abortos espontâneos ou previstos em lei, casos de estupro ou de risco de morte para a mãe, o benefício será pago por duas semanas. O INSS reconhece parto quando o nascimento ocorre a partir da vigésima terceira semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. A previdência social paga também o…

contar os três dias de expediente: sexta, segunda e terça-feira. Além deste direito, a legislação veda a discriminação da mulher porque ela casou (art. 391, parágrafo único, da CLT) e autoriza a falta de dois dias no trabalho na hipótese de morte do cônjuge (se a pessoa é professora, a licença é de nove dias). 13º Salário Em 1962, no governo do presidente Getúlio Vargas, foi instituída a maior legislação trabalhista do País, a CLT - Consolidação das Leis…

um rendimento. No caso das mulheres que precisam parar de trabalhar por causa do parto, o salário-maternidade assegura uma renda mensal durante 120 dias. A Previdência Social também paga outros benefícios, como vários tipos de aposentadorias e pensão por morte. Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria como estudantes, donas de…

primeiro caso o segurado fica incapacitado de exercer qualquer tipo de trabalho e tem direito de receber uma pensão por invalidez; no segundo caso o segurado recebe uma indenização pela parte incapacitada (auxílio acidente), mesmo que seja considerado que possa exercer outras atividades profissionais; • Morte: pela morte do segurado que provém de um acidente de trabalho, será concedida uma pensão aos familiares dependentes. B) Benefícios: • Aposentadoria por invalidez (Art.42 –…

ENTRE OS BENEFICIÁRIOS A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, se não existirem beneficiários da pensão temporária; na existência de vários titulares à pensão vitalícia, será rateado o seu valor em partes iguais, entre os beneficiários habilitados. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão…

GGGGGGGG n.° 000, HHHHH IIIIIII, Rio de Janeiro – RJ, CEP. 00.000-000, vem por seu advogado “in fine” assinado, com fulcro na Constituição Federal c/c Código Civil c/c Lei n.° 8.212/91, propor a AÇÃO ORDINÁRIA DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS (UNIÃO FEDERAL), estabelecido na Avenida Meriti n.° 2.661 – A, Vila da Penha, Rio de Janeiro – RJ, CEP. 21.211-007, também, podendo ser citado em sua sede…

que o homicídio ocorrera em razão de desavença de ordem pessoal entre colegas de carceragem e que não houve culpa dos agentes penitenciários na morte do detento Raimundo. DO DIREITO A Constituição Federal em seu artigo 5º, XLIX preceitua: incumbe ao Estado garantir aos presos o respeito à integridade física e moral, de modo que ocorrida morte de detento em decorrência de tumulto no complexo prisional, que não foi evitada ou contida a tempo e modo, deve o ente responder pelos…

por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso (doc. ...) com escritório na Rua ..., nº ..., ...º andar, sala ..., ...-SP, endereço em recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A Autora, contraiu matrimônio com o senhor M. J. S., em 26/04/1979, casamento…