DIREITO

ANDREZZA CAVALCANTI BENEFÍCIOS DA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL.

INTRODUÇÃO

No presente trabalho irei abordar sobre os Benefícios da Previdência Social, que são prestações oferecidas aos trabalhadores ou a seus dependentes. Apresentando suas principais características, expondo quem tem direito a esse benefício e como é possível a sua aquisição através da Previdência Social.

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Benefícios Previdenciários são prestações pagas em dinheiro aos trabalhadores ou a seus dependentes, sendo alguns deles substituídos pela remuneração, do trabalhador que por algum motivo deixou de exercer suas atividades. Outros são dados como complementação de rendimento do trabalho ou, até mesmo, independentes do exercício de atividade.
Alguns benefícios são dados aos segurados, e outros são dados aos seus dependentes vejamos a seguir:

1. PAGOS AOS SEGURADOS

1.1 APOSENTADORIAS
1.1.1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

É o benefício disponibilizado ao segurado que ficou incapacitado para todo e qualquer trabalho com possibilidade remota de recuperação. A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da invalidez feita por um exame médico-pericial a cargo da Previdência social.
De acordo com o entendimento da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, ‘ uma vez reconhecida à incapacidade parcial para o trabalhador, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão da aposentadoria por invalidez’ (Súmula 47, da TNU)
A carência para concessão da aposentadoria por invalidez é 12 contribuições mensais, sendo, contudo, dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa.
A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, concedida por transformação de auxílio-doença, será de 100 % do salário-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxilio doença, reajustado pelos