Pensão Por Morte Filho

sob nº. xx com endereço profissional na xxxx, respeitosamente, a elevada presença de Vossa Excelência, Propor: AÇÃO DE REVISÃO PENSÃO POR MORTE Em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Av. xx - CEP: 29107-010 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – DOS FATOS A autora é titular do beneficio previdenciário de Pensão por Morte concedido em 28/07/2004, sob nº xxxx, percebendo atualmente o valor de R$ 1.954,25 (hum mil e novecentos e cinqüenta e…

seguro­desemprego, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de programa de transferência de renda com condicionalidades ou de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio­acidente (Lei 10.779/2003, art. 2º, §1º). Página 121 – Acrescentar o azul.  A pessoa que presta esse tipo de serviço é normalmente conhecida como diarista. Nos termos do art. 1º da Lei Complementar…

afetiva masculina do de cujus, que a nosso ver é de suma importância para a manutenção e desenvolvimento da instituição familiar. Ademais, após ocorrido o óbito, a Requerente se dirigiu até um PSS – POSTO DO SERVIÇO SOCIAL para requerer a pensão por morte. Acontece que, o fato de a Requerente e o de cujus não terem formalizado uma união de maneira oficial veio acarretar na descrença do instituto Requerido quanto a real existência da união informada. Em sendo assim, a súplica…

RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO LIMINAR em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, autarquia, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.041.213/0001-36, com sede na Rua Bela Citra, n°. 657, São Paulo - SP, CEP 01415-003, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: O autor é beneficiário da pensão mensal de sua avó XXXXXXXXXXXXX, que lhe deixou em razão de sua morte na data de XX de XXXXXXXX de XXXXX, conforme certidão de óbito anexa. O autor vinha recebendo esta…

familiar. 3. A pensão a pagar pela entidade patronal será sempre do montante equivalente ao valor anual da retribuição do sinistrado e que será repartida pelos beneficiários que houver em cada momento de acordo com as proporções estabelecidas no artigo 20º, da LAT. 4. Enquanto houver um beneficiário com direito a pensão terá a entidade patronal que lhe pagar a totalidade do salário da vítima, ocorrendo assim a reversão das percentagens dos beneficiários que vão perdendo a pensão a…

prolatada a sentença condenatória. CARÊNCIA: Lei 8.213/91: Art. 26 - Independe do período de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; REQUISITOS: - Dec. 3.048/99, Art. 116: Art.116: O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de

inscrito sob o CPF nº, residente à (endereço completo), (CEP), por seu advogado abaixo-assinado em epígrafe, (ADVOGADO), (OAB/SP nº), com endereço comercial à (endereço completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia federal com sede nesta Cidade, (endereço completo), (CEP), pelas seguintes razões a seguir: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA …

MP Secretaria-Executiva Departamento de Órgãos Extintos REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Favor preencher eletronicamente e imprimir. Ilmo(a) Senhor(a) Diretor(a) do Departamento de Órgãos Extintos, Venho requerer a Vossa Senhoria a concessão de pensão, nos termos do disposto no art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990. 1 – Dados do Requerente SITUAÇÃO Viúva ( ) Companheira ( ) Filhos ( ) Outros ( ) NOME CPF RG DATA DE EXPEDIÇÃO ÓRGÃO DE EXPEDIÇÃO TÍTULO DE ELEITOR ZONA SEÇÃO

 PENSÃO POR MORTE 26 de maio de 2014 Não tem carência, ou seja, período mínimo para concessão da pensão por morte. Porém trabalhador deve ter qualidade de segurado no momento do óbito. Já se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito à pensão, se o trabalhador já tinha qualquer outro direito a aposentadoria. Para fins previdenciários a maior idade é de 21 anos. Os dependentes são: - 1ª classe: cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos não…

Pedro Vaz Sammarco Freitas PRORROGAÇÃO DA PENSÃO CIVIL DOS FILHOS UNIVERSITÁRIOS MAIORES DE 21 ANOS DE IDADE Brasília – DF 2009 Pedro Vaz Sammarco Freitas PRORROGAÇÃO DA PENSÃO CIVIL DOS FILHOS UNIVERSITÁRIOS MAIORES DE 21 ANOS DE IDADE Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientadora: Dra.…