Direito Do Trabalho II

 PENSÃO POR MORTE 26 de maio de 2014
Não tem carência, ou seja, período mínimo para concessão da pensão por morte. Porém trabalhador deve ter qualidade de segurado no momento do óbito. Já se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito à pensão, se o trabalhador já tinha qualquer outro direito a aposentadoria. Para fins previdenciários a maior idade é de 21 anos.
Os dependentes são:
- 1ª classe: cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos não emancipado ou inválido com qualquer idade.
- 2ª classe: pais.
- 3ª classe: irmão menor de 21 anos não emancipado ou inválido com qualquer idade.
A invalidez deve ser anterior a data do óbito do segurado.
Não é possível transferir para outra classe esse benefício recebido.
Havendo dependente numa classe EXCLUI os da classe seguinte.
- ARTIGO 77, CAPUT (lei 8.213/91): divisão entre os dependentes da mesma classe ocorre com igualdade de condições.
Dependência econômica: na 1ª classe é presumida e na 2ª classe deve ser comprovada.
29 de maio de 2014
 AUXÍLIO RECLUSÃO
O auxílio reclusão também é pago aos dependentes do segurado que está preso, parecido com a pensão por morte que por sua vez é pago aos dependentes do segurado que morreu.
É requerido nas mesmas condições da pensão por morte. REQUISITOS:
Os dependentes são:
- 1ª classe: cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos não emancipado ou inválido com qualquer idade.
- 2ª classe: pais.
- 3ª classe: irmão menor de 21 anos não emancipado ou inválido com qualquer idade.
O fato de existir dependentes da 1ª classe exclui os de 2ª e 3ª classe e assim por diante. O benefício é dividido em partes iguais.
Esse benefício NÃO é CUMULATIVO com outro benefício ou remuneração que o preso já tem (quando o empregador não corta o salário do preso, então exclui o auxílio reclusão; ou no caso de ele já receber outra aposentadoria – auxílio doença, etc -).
- PERGUNTA: é possível substituir esse benefício de auxílio reclusão se for maior que o