Pensão Por Morte Filho

Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Título II DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO Art. 3º Compete ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o disposto na…

ENTRE OS BENEFICIÁRIOS A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, se não existirem beneficiários da pensão temporária; na existência de vários titulares à pensão vitalícia, será rateado o seu valor em partes iguais, entre os beneficiários habilitados. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão…

reabilitação e obrigado com clausula de perder o beneficio se o negar. SALARIO FAMILIA E devido ao segurado exceto o domestico, ao trabalhador avulso e aposentados que tenham salario inferior a um salario mínimo. Na proporção do respectivo numero de filhos, enteado ou tutelado, menor de 14 anos ou inválidos Não há direito nesse beneficio para empregado domestico, segurados especiais, contribuinte individual ou facultativo. (salvo quando aposentados) O salario família será pago…

C.I. RG nº e inscrita no CPF/MF sob nº, residente e domiciliada sito à _____________, nº __________ – ________________, nesta cidade e Comarca de ______________ vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal representada pela Procuradoria Federal Especializada do INSs, com sede sito na ______________________________________________, pelos seguintes fatos e…

direito ao reconhecimento como filho concebido na constância do casamento. Como dito anteriormente, quando falamos de direito sucessório para o embrião concebido e guardado em laboratório e só inseminado post mortem do autor da herança, as opiniões passam a divergir, há um lado a favor e outro contra este direito à sucessão. O lado que defende que o embrião não terá direito a sucessão se baseia na premissa que serão herdeiros apenas aqueles vivos ou concebidos até a morte do de cujus,…

recebimento do benefício de pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social Alana Pinto de Souza Almeida – alanapintodesouzaalmeida@gmail.com Maria Inês de Assis Romanholo – mariainesromanholo@yahoo.com.br Curso de Direito Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá Novembro/2014 Resumo O presente artigo tem o intuito de demonstrar a importância da figura do nascituro, bem como associa-la ao direito previdenciário, especialmente no que diz respeito a pensão por…

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA EM PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento nas disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e…

de servir mais Subsídio por doença; - Subsídio de internamento hospitalar; - Subsídio de funeral; - Subsídio por morte; - Abono de velhice; - Abono de sobrevivência. Prestações diferidas ou à longo prazo: - Pensão de velhice; - Pensão de Invalidez; - Pensão de sobrevivência. Os benefícios do trabalhador e da sua familia 1. Protecção familiar Todo o trabalhador deve inscrever-se no Sistema de Segurança Social a fim de proteger a si e a sua família. 2. Subsídio por doença O subsídio

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu patrono subscritor, com endereço profissional na Praça Benedito Paes de Almeida, nº. 59, Vila Santana, CEP: 18080-060, cidade de Sorocaba/SP, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia-federal, que deverá ser citado através de seu representante legal, com endereço na Avenida General Carneiro, nº. 677, Vila Lucy, CEP: 18043-002, cidade de…

por sua família e cuja a renda per capita não ultrapasse o valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo [1]. No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para o segurado (ou seus dependentes), tendo em vista a existência de contribuições efetuadas para esse propósito. Qual seria esse propósito? O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),…