O direito do nascituro em recseber o benefício de pensão por morte

O nascituro como dependente no recebimento do benefício de pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social

Alana Pinto de Souza Almeida – [e-mail]
Maria Inês de Assis Romanholo – [e-mail]

Curso de Direito
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá
Novembro/2014

Resumo
O presente artigo tem o intuito de demonstrar a importância da figura do nascituro, bem como associa-la ao direito previdenciário, especialmente no que diz respeito a pensão por morte. Para tanto, fez-se necessário percorrer um caminho que se inicia com o estudo das teorias sobre o início da personalidade jurídica. Após, foi necessário demonstrar a legislação vigente e as tendências para os dias atuais como, por exemplo, a análise sobre o estatuto do nascituro e sobre a Lei de alimentos gravídicos. Destaca-se também como fundamento, um dos princípios basilares do direito e da Constituição Federal, qual seja a dignidade da pessoa humana. Importante ainda analisar brevemente quem são os dependentes da Previdência Social e os benefícios que podem ser pagos aos dependentes do segurado, dando um maior enfoque ao benefício de pensão por morte. Por fim, demonstrou-se o que a jurisprudência preleciona sobre o referido tema, concluindo-se que se deve reconhecer o nascituro como detentor de direitos e deveres e consequentemente como sujeitos de direitos. Quanto às teorias, entende-se ser a mais cabível a teoria concepcionista, considerando o nascituro como possuidor de personalidade jurídica, pelo que deve ser reconhecido seu direito em receber o benefício de pensão por morte, por ter seu genitor contribuído para a Previdência Social antes de seu óbito. Não deve ser desprezada a figura do nascituro pela legislação previdenciária pelo simples fato de não ter nascido antes do óbito de seu genitor. Para tanto, propõe-se uma adequação ou uma interpretação mais extensiva da legislação previdenciária.
Palavras-chave: Nascituro. Personalidade