Pensão Por Morte E O Direito Do Menor Sob Guarda

DE POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO – TURMA III DISCIPLINA: TEORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIALBRASILEIRA PROFESSOR: MARCOS STEINER RODRIGUES MESQUITA O MENOR SOB GUARDA COMO DEPENDENTE DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL ALUNA: ACY ROSÂNGELA OSTERNE PRADO TERESINA, JULHO DE 2011 O MENOR SOB GUARDA COMO…

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL, CESSÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E OUTROS PACTOS, NA FORMA ABAIXO DECLARADOS. Por este Instrumento Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos, sob o pálio da Constituição Federal, art. 226, e Lei Federal nº 9.278/96, nesta Cidade de Vitoria, Estado do Espírito Santo, tem de um -----------------, profissão---------------------, CPF nº ----------------------------, residente na Rua…

um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Propõem-se, nesse breve relato, abordar aspectos gerais e históricos da Previdência Social, tipos de benefícios e quem pode ser segurado. PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui de forma sistemática. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida…

confirmou a orientação do Art. 109 da Constituição Federal de 1988. SÚMULA 15 DO STJ Os Benefícios Previdenciários decorrentes de Acidente de Trabalho Rural, são: 1 – Auxílio-doença acidentário 2 – Aposentadoria por invalidez acidentária 3 – Pensão por morte acidentária 4 – Auxíio-acidente. 1 – Auxílio-doença Acidentário è devido ao acidentado que ficar incapacitado para o trabalhão por 15 dias consecutivos. Em relação ao trabalhador avulso, o auxílio-doença ficará a cargo da…

DISCIPLINA: Direito de família SEMANA 10 1. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). a. Conceito b. Diferença entre união estável e concubinato c. Elementos constitutivos d. Direitos e Deveres e. Regime de Bens f. Conversão em casamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ Coordenação de Direito ALUNA: ROSIANE BENEDITA RODRIGUES FELICIDADE ORIENTADOR: MAURÍCIO CORRÊA A INEFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Maurício Corrêa. MACAPÁ 2008 1 Banca examinadora ___________________________…

ao Curso de Serviço Social, sob orientação da prof.ª M. Sc. Acácia Gardenia , como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Introdução ao Direito. Propriá-SE 2013 SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 4ª edição. São Paulo: Cortez, 2010. (Biblioteca Básica de Serviço Social) I - A SEGURIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL • A seguridade social foi instituído, pela Constituição de 1988, em garantia do direito à saúde, à…

As mudanças na Constituição acerca do novo Direito de família e na Legislação Infraconstitucional As sucessivas mudanças legislativas tiveram início no século passado e culminaram com o advento da Constituição Federal de 1988. A partir desse momento, surgiram inúmeras leis tentando se adequar às novas tendências do conceito de família. Um dos fatores que contribuiu para tais mudanças foi a nova mentalidade da sociedade que, com o passar do tempo, foi repudiando atitudes que antes eram aceitas

que é o ponto de discussão deste trabalho, vem alcançando a tutela jurídica do Estado Democrático de Direito. Pois a união estável é a relação lícita entre homem e mulher que revela a intenção de vida em comum. Ainda que equiparada ao casamento, ha distinção, visto que cada entidade é dotada de estatuto jurídico próprio, sem hierarquia ou primazia. Segundo Diniz (2007, p.18): No moderno direito de família rege-se o principio da “ratio” (razão) do matrimonio e da união estável,…

Guarda - Continua existindo o poder familiar. O guardião ou guardiã fica sendo responsável por aquele menor em escolas, hospitais, etc. É quando o menor vive em companhia de outras pessoas que não os pais, ou ainda em caso de separação ou divórcio, em que o menor viverá em companhia de apenas um deles (o que tiver a guarda). Havendo guarda, é possível deixar para o menor pensão do INSS. Tutela - Só pode ser dada quando os pais houverem sido destituídos do Poder familiar, que pode ser…