Pensão Por Morte E O Direito Do Menor Sob Guarda

indicado para a aferição do estado dos materiais nem para avaliar a adequação dos bens às unidades a que foram destinados. b) Material permanente controlado é aquele sujeito ao tombamento, requerendo controle estrito de uso e responsabilidade pela sua guarda e manutenção. c) Material considerado inservível para o órgão ou entidade deve ser classificado como ocioso quando, em perfeitas condições de uso, não estiver sendo utilizado plenamente, circunstância em que deverá ser vendido.…

linha reta não se extingue nem se divorciar. Linha colateral afim: cunhado/cunhada. Na linha colateral pode-se casar desde que seja divorciada! Casamento 1) Conceito: Vinculo jurídico decorrente de uma solenidade com a atribuição de direitos e deveres recíprocos. 2) Esponsais: São os noivos. 3) Natureza Jurídica: a) Contratualista: Criada por Orlando gomes diz que o casamento é um contrato tendo em vista a manifestação de vontade e consentimento de ambas as…

entidade familiar é toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos. O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes inovações de nossa Constituição Federal, relativa ao direito de família, encontra-se ainda cercada de perplexidades. A expressão entidade familiar reveste-se do significado constante no artigo 226, §§3º e 4º da Constituição Federal, ‘in verbis’: Art. 226. A família, base da sociedade, tem…

Uni-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS DIREITO CIVIL VI TURMA: 41 PROFª. DÉBORA DE ABREU MOREIRA DIREITO DA FAMÍLIA E AS RELAÇÕES ENTRE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS Edleila Souza dos Santos Karla Ferreira dos Santos Luciana Ferreira Machado Rodrigo Costa Tamires Martins Goiânia-GO Maio/2014OBRIGAÇÃO DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS O instituto dos alimentos é um direito fundamental e, no âmbito do direito de família, tem papel…

2012 Direito Civil André Conci [RESPONSABILIDADE CIVIL] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Livro I Consideraçoes Gerais Responsabilidade Civil Acerca da As várias acepções da responsabilidade Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da…

como contrato sui generis, sujeito às normas de ordem pública (regras cogentes, imperativas). Características Essenciais □ 1. Diversidade de sexos □ O casamento será feito somente entre homem e mulher. Exige-se a heterossexualidade, sob pena de inexistência do casamento. □ 2. Consentimento □ Deve haver vontade entre as partes. Inexistindo o consentimento, é inexistente o casamento. □ 3. Solenidade □ O casamento é um ato eminentemente solene.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO – MT. AUTOS Nº 698/2013 RAMIRO RAMIRES BATISTA, brasileiro, casado, técnico agrônomo, portador do RG n.º 2.891.778-1, SSP/MT inscrito no CPF n.º 188.291.774-21, residente e domiciliado na Rua Humberto Gomes, n.º 120, Bairro Vila Nova, Sorriso – MT, CEP 78890-000, representado por seu advogado infra assinado, com escritório profissional sito à Rua Cascavel, nº 374, Sala 02,…

Barrabás ou Jesus.” (In A PRECE DE UM JUIZ) PENSÃO POR MORTE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES. MARIA DA PENHA RIBEIRO DA VICTORIA, brasileira, viúva, costureira, portadora da CI n.º. 910.539/ES, inscrita no CPF sob o n.º. 998.024.307-49, residente à Rua Clarício Alves Ribeiro, 09, CEP 29150-670, Oriente, Cariacica/ES, por seu advogado infra-assinado, ADMAR JOSE CORREA, OAB/ES sob o n.º 4.275, com escritório à…

Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito |Petições - Ações Indenizatórias | |A viúva requer indenização pelos danos materiais e morais decorrentes da morte do marido, visto que o acidente de trânsito | |trouxe à ela e aos seus filhos a perda, efetiva e imediata, da sua fonte de sustento. | |[pic]

APOSTILA DE RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia: CAVALIERI FILHO, Sérgio, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal; civil;