Pensão Por Morte E O Direito Do Menor Sob Guarda

Profª Cristiane [DIREITO PREVIDENCIÁRIO -­‐ 3º bimestre 2013] Emerson Ricardo 1 06AGO13 – história da Previdência Social. Não cai na prova. 13AGO13 Princípios do Direito Previdenciário Princípios Gerais e Princípios Específicos Os Princípios Gerais são aqueles usados para a maioria das áreas do Direito: Princípio da Legalidade – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer se não em virtude de lei. Nenhum benefício será concedido se não houver uma lei e uma fonte de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA-SÃO PAULO Requerente: Requerida: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) Processo nº Nome da parte , já qualificado nos autos da Ação Continuidade de Pensão por morte que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),por sua advogada e bastante procuradora “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa…

......................................................................... 5 ALVARÁ JUDICIAL.................................................................................................................................. 6 BUSCA E APREENSÃO DE MENOR................................................................................................... 8 CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS...................................................................................... 8 CONTESTAÇÃO.............

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE; MODIFICAÇÃO DE GUARDA; OFERTA…

com sede na Avenida Dantas Barreto, 1.090, 1° andar, São José, Recife-PE, ajuizar a seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária federal com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada na Av. Mario Melo, n° 348, 8° andar, Santo Amaro, Recife/PE, pelas razões…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de trânsito, com pedido de pensão mensal devido ao falecimento das vítimas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGARÇAS - GO. MALZINA PURIFICAÇÃO ANSELMO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), e, PEDRO RUFINO DE ANSELMO, brasileiro,…

União Estável e Concubinato União livre e estável de pessoas livres que não estão ligadas entre si por casamento civil. Há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA PROCESSO N.º 1004543-25.2014.8.26.0071 ÁGUAS QUENTES DE PIRATININGA – HOTEL CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 54.701.644/0001-36, com sede na Chácara Boa Esperança, Rodovia Elias Miguel Maluf, km 1, Piratininga – SP, por seus advogados abaixo assinados, instrumentos de mandatos em anexo, vem, respeitosamente, apresentar, com fundamento nos artigos 300…

tommasi.adv.br www.ineja.com.br ADVOGADO Graduado pela PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná Especialista em Direito Previdenciário pela UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba Sócio-Diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado 2011 MATERIAL DE APOIO PREPARADO PARA AS AULAS MINISTRADAS NO PROGRAMA SABER DIREITO DA TV JUSTIÇA SUMÁRIO 1. INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA.............................................................3…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis,…