Pensão Por Morte E O Direito Do Menor Sob Guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – SÃO PAULO/SP _______, brasileira, viúva, doméstica, portadora da cédula de identidade RG ________, expedida pela _____, inscrita no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliada na Rua __,n___ bairro ______, São Paulo – SP, por sua advogada que subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C…

mensalmente para garantir seus direitos e de sua família como segurado no momento em que não puder trabalhar. No caso de empregados com carteira assinada, os mesmos já estão escritos. Autônomos e empresários são contribuintes individuais. Donas de casa, desempregados e estudantes, encaixam-se como contribuintes facultativos, tendo o mesmo direito aos benefícios. Está presente no Brasil a mais de 100 anos e possui vários tipos de benefícios, aposentadorias e pensão por morte. É…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA. MARIA ____________, separada judicialmente, vendedora, inscrita no CPF sob o nº _____________ domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua ___________ nº ___ , Bairro __________, CEP nº 36.100-000, por seu procurador abaixo assinado, mandato anexo (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho…

WORKSHOP – NOVAS REGRAS Inicio Orientar sobre as recentes alterações nos benefícios sociais dos trabalhadores como o auxilio doença, a pensão por morte, o abono salarial e o seguro de desemprego. As recentes mudanças nos benefícios previdenciários vêm sendo chamadas de minirreforma Previdenciária. 1-http://ramosprev.jusbrasil.com.br/artigos/112287646/auxilio-doenca-previdenciario-e-acidentario-do-rgps Diferenças entre auxílio acidentário e auxílio previdenciário O benefício…

ROTEIRO DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…

A pensão por morte e o auxilio reclusão: Nunca terão carência. Devidos aos dependentes do segurado. O auxilio acidente, e o salário família são benefícios que irão se somar a remuneração do trabalhador. E nunca exigirão carência. Dos segurados. Pensão por Morte Previsão Legal: Art 74 LEI 9.528/97 Beneficiário A pensão por morte será devida ao conjunto do dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão…

seus descendentes. § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada…

SEPARAÇÃO e DIVÓRCIOTermos Aplicados• sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS)• casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA• separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se…

alega: quem afirmou ser responsável a firmar contrato foi o gerente da Mercado Livre, e não podendo a Editora Nacional entender diferente frente à clarezasolar do contrato, sendo que no mesmo consta a clausula: “Declaro pata os devidos fins de Direito, estar devidamente autorizado e habilitado, para contrair as obrigações desde contrato” E ainda acrescenta que o contrato foi assinado e aprovado pelo preposto gerente nas dependências da empresa tendo o mesmo ficando com cópias do…

xxxxxxxx, Pelotas/RS, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia, propor a presenteAO DE MODIFICAO DE GUARDA com pedido liminar de guarda provisriaobservando o Rito Ordinrio, em face deMARIA XXXXXX, brasileira, solteira, residente na Rua DAS ACACIAS XXXX, n 33, Bairro XXXXXXX Jaguaro RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DOS FATOS O Autor e a R tiveram um relacionamento amoroso, e dessa relao nasceram um casal de gmeos, logo…