Pensão E Previdência

na OAB/XX sob o nº XXXXX, CPF nº XXXXXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXX, Centro, Município de XXXXXXXX, Estado XXXXXXXXX, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora viveu matrimonialmente em…

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n: Recorrente : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido : ---------------------------------- brasileira, viúva, por sua advogada infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente apresentar suas CONTRA – RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Apresentado pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF,…

Aparecida dos Santos Valença (2013.1.04060.11) Previdência e a Lei do Fator Previdenciário 9876/99 UERJ – 2013 Apresentação Previdência é a qualidade de quem é previdente, daquele que faz previsão do seu futuro. Algumas pessoas se preparam para situações adversas que podem ocorrer ao longo da vida, como a velhice. E para isso é necessário fazer uma reserva que garanta uma vida segura e tranquila no futuro. Por isso foi criado um sistema de previdência par proteger e amparar o…

estava por vir. A Seguridade Social é o sistema atual de Proteção Social, que envolve ações de saúde, previdência e assistência social. Desde a sua criação, a proteção social passou por inúmeras mudanças, ampliando o seu leque de cobertura e os destinatários de seus benefícios. O apogeu da proteção social ocorreu com a Constituição de 1988 que, ampliando a proteção Social, inseriu a previdência em um sistema maior denominado Seguridade Social que, nos termos do art. 194, assim…

DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS, RPPS,RPC) CANOAS, 2012 Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário

destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” A previdência social, consoante o conceito de Araújo, F. (2006), “é um seguro coletivo, público, compulsório, destinado a estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição, o qual tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis e de subsistência ao segurado e a sua família, quando da ocorrência de algum fato previsto em lei.” A previdência é, antes de qualquer coisa, um direito…

AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE (Trabalhador Urbano) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, ,portador do RG nº emitido pela SSP-RN, inscrito no CPF(MF) sob o nº , residente e domiciliado na Rua Caramuro, n° 105, Ap. 407, Bl. C, CM 02, Serrinha, CIDADE-CE, CEP , vem à presença de Vossa Excelência, através do seu Advogado e Estagiários que ao final o subscrevem, com o devido acatamento, requerer PENSÃO POR MORTE com fundamento no art. 226 da…

A Importância da Previdência Social para o Trabalhador EQUIPE: ANDRESSA ALECIANE ALESSANDRA CIDINHA DANIELLY NEWLY WYNNE Previdência Social A Previdência Social é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).  A Previdência Social está presente em todo o País por meio das agências do

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A política de Previdência Social é destinada a estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição e que tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família, no entanto parte da sociedade não tem acesso às informações a respeito dos benefícios previdenciários, a quem se destinam, quais são os requisitos para obtê-los ou se é necessário ou não ser contribuinte da Previdência Social para obtenção dos mesmos.

social e ambiental. Também veremos quais os Riscos Atuariais, seus princípios e padrões, seus principais pontos, todos os riscos e como esses riscos podem afetar na decisão dos administradores da Gestão Atuarial. Serão feitas pesquisas sobre fundos de pensão e seguros, seus riscos e benefícios, conhecermos um pouco mais sobre as oportunidades de contratação de planos de benefícios oferecidos no mercado. Gestão de Risco Atuarial Devido à globalização, o…