Pensão E Previdência

acidentados no trabalho, pensão para família em caso de morte, socorro medico do trabalhador e dependentes, medicamentos com preços especiais. • Foi criado o IAPS (Instituto de aposentadoria e pensões), arrecadada através compulsório, organizando os trabalhadores por categoria. Substituindo a CAP’S. • Foi criado o IAPM (Instituto de Aposentadoria e Pensão aos Marítimos ), O IAPC (Instituto de Aposentadoria e Pensão aos Comerciantes), O IAPB (Instituto de Aposentadoria e Pensão aos…

1. INTRODUÇÃO A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. Foi esse o ideário que orientou as políticas…

Previdência no Serviço Público - RPPS Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal. Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime…

CONTRA O SISTEMA CARDOSO, R.H.S. 1 RESUMO: O artigo científico retratará alguns aspectos dos modelos de benefícios quanto á aposentadorias, auxílios e pensões para um cidadão segurado, trazendo a importância da punibilidade dos crimes contra a Previdência Social. A legislação é inovadora e vive em constante mutação, devido a grandes conquistas e assuntos que surgem ao longo dos anos com o progresso no âmbito social. Para entender o aspecto previdenciário e seus benefícios, teremos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao

TENDÊNCIAS MUNDIAIS EM PREVIDÊNCIA E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL Embora a maioria dos países possua regimes obrigatórios de previdência social, apenas 25% da força de trabalho mundial contribui para esses sistemas. O percentual de cobertura é elevado apenas em países desenvolvidos. Na América Latina e Caribe, o índice para o total da população é de 34%. Na China, 20%. Na África subsaariana, 6%. (THE WORLD BANK, 2009). Um dos motivos da ausência de cobertura é a renda excessivamente…

Constitucionalismo Social 1917 – México : a primeira constituição no mundo a englobar a previdência social em seu bojo. 1919 – Weimar (Alemanha) : criou um sistema concreto e significativo do seguro social. A proteção e o atendimento à conservação dos direitos trabalhistas. >> A OIT demonstrou a necessidade das demais Constituições focarem na necessidade da criação de Sistema de Seguro Social. >> Nos EUA, na época de Roosevelt (Welfare State), tentando resolver a crise…

....................................3 1.2. Breve Histórico da Previdência Social................................................3 1.3. A Previdência Social Como Direito Fundamental...............................4 1.4. Estrutura da Seguridade Social no Brasil...........................................9 1.5. Há Déficit na Previdência Social?......................................................11 1.6. Alguns números da Previdência Social no Brasil..............................17 2. QUALIDADE

a auxilie na confecção de doces e salgados para vendas, esta segurada deixará de ser enquadrada como doméstica e passará a ser segurada empregada. A sua patroa, por conseguinte, será equiparada a empresa perante a previdência e não empregadora doméstica. Páginas 103 e 104 – Excluir o vermelho; Acrescentar o azul. 2.1.4.4 Pescador artesanal Considera­se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social jurema bacega ENTREVISTA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ilhéus/BA 2011 jurema bacega ENTREVISTA PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, como requisito da disciplina de Atividades Interdisciplinares Supervisora Academica: Kézia Silva Santos CRESS: 5135 Ilhéus/BA 2011