prevideniario

Constitucionalismo Social
1917 – México : a primeira constituição no mundo a englobar a previdência social em seu bojo.
1919 – Weimar (Alemanha) : criou um sistema concreto e significativo do seguro social. A proteção e o atendimento à conservação dos direitos trabalhistas.
>> A OIT demonstrou a necessidade das demais Constituições focarem na necessidade da criação de Sistema de Seguro Social.
>> Nos EUA, na época de Roosevelt (Welfare State), tentando resolver a crise que vinha de 1929, introduziu o New Deal, que estabelecia um conjunto de politicas sociais de criação de novos empregos e de uma Previdência vinculada aos direitos dos trabalhadores.
Seguridade social no Brasil
1ª Fase - Criação de Montepios e Caixas de Socorro : No Brasil, os Montepios são a manifestação mais antiga do direito previdenciário no Brasil. Mediante de um pagamento de uma cota, o associado, adquire o direito de deixar uma espécie de herança que pode ser paga a alguém de sua escolha. (“Quando pago o montepio, tenho o direito de escolher pra quem vai a pensão.”) No período do Império, foi autorizada a criação da Caixa de Socorro. Era voltada pros trabalhadores das estradas de ferro estatais. A contribuição era feita, mas era usada apenas pelos trabalhadores das estradas de ferro, perante qualquer acidente/doença que os acometessem.
2ª Fase (algumas doutrinas consideram essa a 1ª) - Lei Eloy Chaves ou Caixas de Aposentadorias e Pensões (Decreto 4.682/1923) : foi com esse decreto/lei que o direito previdenciário surgir definitivamente no Brasil. A lei criou as Caixas de aposentadorias primeiramente para empregados de empresas ferroviárias. Essa lei contemplou os empregados com alguns benefícios: aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária, pensão por morte, assistência médica (que era considerado um beneficio previdenciário na época). Posteriormente foi estendida a outras modalidades de trabalhadores. Sempre era POR EMPRESA, e não POR CATEGORIA.
OBS IMPORTANTE: Cada