Pensão E Previdência

ferroviários conquistam o direito a pensão e a 15 dias de férias. (O que irá se estender aos funcionários do Ministério da Fazenda no ano seguinte) 1891 - Tem-se a primeira Legislação para a assistência à infância no Brasil, regulamentando o trabalho infantil, mas que jamais foi cumprida, confirmando a tendência anteriormente sinalizada da distância entre intenção e gesto no que se refere a legislação social brasileira. 1892 - Os funcionários da Marinha adquirem o direito a pensão. 1903…

PREVIDÊNCIA SOCIAL A previdencia social é um seguro público que tem como função grantir que as fontes de renda do trabalhador e da sua família dajam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente e maternidade) ou permanetimente (morte, invalidez e velhice ). Ela é responsavel pelo pgamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro, tais como aposentadoria, salária maternidade salária-família, auxílio doênça, salário acidente e pensão por morte

criado em 27 de junho de 1990, por meio do decreto Nº 99.350, o novo órgão, autarquia vinculada ao antigo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). CAMPINAS – SP 2014 INSS HISTÓRIA: A Previdência Social surgiu no Brasil com a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.° 4.682, de 24.01.1923) e por…

tempo de contribuição Aposentadoria proporcional Aposentadoria dos professores Regra de transição professor universitário Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria compulsória Aposentadoria especial Aposentadoria com conversão Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Salário-maternidade Salário-família Habilit ação e reabilitação Serviço social Benefícios dos segurados especiais 13º salário Plano de inclusão previdenciária Benefício de…

reivindicar os direitos. O que é a aposentadoria por invalidez? É um benefício mensal devido ao segurado pela Previdência Social (INSS) que ficar incapacitado permanentemente para o trabalho em virtude de doença ou acidente e não sujeito à reabilitação para o exercício do trabalho, e lhe será pago enquanto permanecer nessa condição. O paciente com câncer, segurado pela Previdência Social, tem direito à aposentadoria por invalidez? Sim, desde que fique comprovada sua…

ILUSTRÍSSIMOS PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, RG. xxxxxxxxxxx SSP/PB, CPF xxxxxxxxxxx, Residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Santa Luzia/PB, na qualidade de dependente e herdeira do beneficiário xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, benefício nº xxxxxxxxxxxxxx, falecido em xxxxxxxxxxxxxx, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de xxxxxxxxxxx/PB,…

PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO – RELAÇÃO HOMOAFETIVA Após a morte se inicia a batalha para aqueles que não são casados no civil de demonstrar a convivência em união estável para receber a pensão por morte, prova documental mínimo 03, é possível constituí-las durante enquanto ambos estão vivos. A prova da dependência do segurado morto é um dos assuntos mais procurados nas dependências das agências do INSS, muitos casais convivem durante muito tempo juntos e após a morte de um ou outro,…

CONTEXTO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A história da previdência social se inicia no primeiro momento com um plano de proteção dos oficiais da Marinha no ano de 1973, que tinha o objetivo de dá pensão às suas viúvas e aos filhos. No ano de 1981, um decreto do Príncipe Regente Pedro de Alcântara tornou-se o primeiro o texto legal que registrou o tema Previdência Social no Brasil. Em relação ao surgimento da previdência privada, evidencia a criação do Montepio Geral de Economia dos Servidores

SEGURIDADE BRASILEIRA Seguridade Social é dividida: * Previdência Social * Assistência social * Saúde São os 3 grandes braços da Seguridade Social. A CF 88 trouxe a novidade que foi firmar a seguridade social. A emenda 70 trouxe um alivio para os aposentados. A seguridade social é fruto de um desenvolvimento e consolidação do Estado do bem estar social. Os artigos 196 e seguintes da CF, traça a grande modificação que houve na previdência social do Brasil que são as…

a análise das mudanças ocorridas no sistema da previdência social até chegar ao novo sistema que atualmente é aplicado em nosso ordenamento brasileiro. Um dos pontos chaves que será mostrado a seguir é a importância da Previdência Social como forma de seguro do trabalhador, que a partir de leis mais recentes abrangeu todos os trabalhadores e ampliou o rol de benefícios que devem ser concedidos para aqueles que são filiados/segurados da previdência, sem deixar de lado aqueles que estão…