Marcos importantes para as politicas sociais

1500 à 1822 - Brasil Colônia
1822 - Independência
1888 - Abolição

Ausência de Direitos Civis, Políticos e Sociais.
A Assistência no período colonial ficava por conta das ordens religiosas.
1888 - Há a criação de uma caixa de socorro para a burocracia pública, inaugurando uma dinâmica categorial de instituição de direitos que será a tônica da proteção social brasileira até os anos 60 do século XX.
1889 - Proclamação da República.

> Os funcionários da empresa nacional e os ferroviários conquistam o direito a pensão e a 15 dias de férias. (O que irá se estender aos funcionários do Ministério da Fazenda no ano seguinte)
1891 - Tem-se a primeira Legislação para a assistência à infância no Brasil, regulamentando o trabalho infantil, mas que jamais foi cumprida, confirmando a tendência anteriormente sinalizada da distância entre intenção e gesto no que se refere a legislação social brasileira.
1892 - Os funcionários da Marinha adquirem o direito a pensão.
1903 - Formação dos primeiros sindicatos na agricultura e na indústria.
1907 - É reconhecido o direito de organização sindical aos demais trabalhadores urbanos.
1911 - Se reduz legalmente a jornada de trabalho para 12 horas diárias. (Lei não foi assegurada)
1919 - Regulamenta-se a questão dos acidentes de trabalho no Brasil. Mas tratando-a pela via do inquérito policial e com ênfase na responsabilidade individual em detrimento das condições coletivas de trabalho.
1923 - Aprovou-se a Lei ELOY CHAVES, que instituiu a obrigatoriedade da criação de caixas de aposentadoria e pensão CAPS. As CAPS foram as formas originárias da previdência social brasileira, junto com os institutos de aposentadoria e pensão IAPS.

1927 - Foi aprovado o famoso código de menores, de conteúdo claramente punitivo da chamada delinquência juvenil, orientação que só veio a se modificar substantivamente em 1990 com a aprovação do ECA.
1930 - PRÉ 1930 - 1ª REPÚBLICA > Poder nas mãos dos coronéis. Inexistência de direitos sociais.

PÓS 1930 - 1945