Contexto histórico da previdência social

CONTEXTO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A história da previdência social se inicia no primeiro momento com um plano de proteção dos oficiais da Marinha no ano de 1973, que tinha o objetivo de dá pensão às suas viúvas e aos filhos. No ano de 1981, um decreto do Príncipe Regente Pedro de Alcântara tornou-se o primeiro o texto legal que registrou o tema Previdência Social no Brasil. Em relação ao surgimento da previdência privada, evidencia a criação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (MONGERAL) fundada em 10 de janeiro de 1835, formada por um grupo de agentes econômicos que contribuía para fundo de pensão, o objetivo era cobrir algum acontecimento infortúnio.
Em 1923 surgiu no Brasil a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º4.682, de 24 de janeiro de 1923) com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, esse fato ocorreu devido às manifestações gerais dos trabalhadores da época e da necessidade de a calma o setor importante de mão de obra daquele tempo. Essa lei previa os benefícios de aposentadoria por invalidez, à aposentadoria por tempo de serviço, pensão por morte e assistência médica.
Em 1925 a lei Eloy Chaves foi ampliada aos trabalhadores portuários e marítimos. O sistema começou a desenvolver no Governo de Getúlio Vagas depois da criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, no final de 1930, que tinha como atribuição orientar e supervisionar a Previdência Social. Outro momento importante na história da previdência foi o decreto nº 20.465 de 01.01.1931, que reformulou a lei anterior e estendeu o regime para todos os empregados das empresas chamadas de serviços públicos, privadas ou estatais. Logo depois no ano de 1932 foram as empresas de mineração e, os transportes aéreos no ano de 1934.
Em 1933, na Era Vargas o presidente decidiu acabar com as CAPS, durante seis meses e acabou sendo substituída pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’S). Nesse período de 1933 a 1960, surgiram vários