Trab Previdência
Instituto de Matemática e Estatística – IME
Ciências Atuariais
Disciplina: Direito Previdenciário
Professor: Ivan Garcia
Aluna: Elisângela Aparecida dos Santos Valença (2013.1.04060.11)
Previdência e a Lei do Fator Previdenciário 9876/99
UERJ – 2013
Apresentação
Previdência é a qualidade de quem é previdente, daquele que faz previsão do seu futuro. Algumas pessoas se preparam para situações adversas que podem ocorrer ao longo da vida, como a velhice. E para isso é necessário fazer uma reserva que garanta uma vida segura e tranquila no futuro. Por isso foi criado um sistema de previdência par proteger e amparar o trabalhador e suas famílias na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
No Brasil, a previdência faz parte de um conjunto de sistemas e programas de proteção social conhecido como Seguro Social que é formada pela Previdência, pela Assistência Social e pela Saúde.
Existem no Brasil dois tipos de Previdência: a Previdência Complementar e a Previdência Social, que se diferenciam a primeira sendo administrada pelo Governo (pública) onde todo trabalhador brasileiro é um segurado da Previdência Social e a segunda é administrada por instituições financeiras privadas e é constituída por aqueles que quiserem garantir no futuro uma renda maior do que aquela garantida pela previdência pública.
Previdência Complementar/Privada
É uma forma de seguro, também chamado de Previdência Complementar, contratado para garantir uma renda ao comprador ou seu beneficiário.
O que é Previdência Complementar?
A previdência é um regime privado de caráter complementar e facultativo (voluntário), organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Esse seguro é baseado na constituição de reservas (Poupança) que garante o benefício contratado e operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
É um sistema que acumula recursos que garantam uma